{"id":1693,"date":"2022-01-11T10:23:00","date_gmt":"2022-01-11T10:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2022\/01\/11\/cidades-dos-direitos-humanos-na-ue-um-enquadramento-lancado-pela-fra-para-reforcar-os-direitos-localmente\/"},"modified":"2022-01-11T10:23:00","modified_gmt":"2022-01-11T10:23:00","slug":"cidades-dos-direitos-humanos-na-ue-um-enquadramento-lancado-pela-fra-para-reforcar-os-direitos-localmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/cidades-dos-direitos-humanos-na-ue-um-enquadramento-lancado-pela-fra-para-reforcar-os-direitos-localmente\/","title":{"rendered":"CIDADES DOS DIREITOS HUMANOS NA UE: UM ENQUADRAMENTO LAN\u00c7ADO PELA FRA PARA REFOR\u00c7AR OS DIREITOS LOCALMENTE"},"content":{"rendered":"

CIDADES DOS DIREITOS HUMANOS NA UE: UM ENQUADRAMENTO LAN\u00c7ADO PELA FRA PARA REFOR\u00c7AR OS DIREITOS LOCALMENTE<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio noticiado na Newsletter do OBCIG de dezembro de 21<\/em><\/p>\n

Na introdu\u00e7\u00e3o a esta publica\u00e7\u00e3o, o Diretor da FRA (Ag\u00eancia da UE para os Direitos Fundamentais) Michael O\u2019Flaherty diz que \u201cpor todo o mundo, as autoridades locais est\u00e3o e p\u00f4r os direitos humanos no mapa, introduzindo iniciativas criativas para refor\u00e7ar os direitos fundamentais e humanos das pessoas. Na UE, muitas destas atividades est\u00e3o a acontecer ao n\u00edvel das cidades. \u2026 Este relat\u00f3rio prop\u00f5e um enquadramento para se tornar e funcionar como uma cidade dos direitos humanos na UE. Uma cidade dos direitos humanos toma iniciativas para respeitar, proteger e promover os direitos humanos, segundo as suas compet\u00eancias. Seguindo o enquadramento para os indicadores dos direitos humanos desenvolvido pelo Alto Comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o enquadramento proposto consiste em tr\u00eas elementos principais: fundamentos, estruturas e instrumentos. \u2026 As a\u00e7\u00f5es das autoridades locais t\u00eam uma grande influ\u00eancia nas nossas vidas quotidianas. Ao prestarem servi\u00e7os, gerirem o espa\u00e7o p\u00fablico ou apoiarem os vulner\u00e1veis, elas muitas vezes tamb\u00e9m tornam palp\u00e1veis os valores universais e os princ\u00edpios aos quais a UE e os seus Estados Membros se comprometeram. \u00a0Tornar-se uma cidade dos direitos humanos significa relacionar explicitamente tais atividades com as obriga\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e fundamentais.\u201d<\/p>\n

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Ser uma cidade dos direitos humanos: qual a diferen\u00e7a que isso faz?<\/span><\/p>\n

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Declarar uma cidade como cidade dos direitos humanos afirma a decis\u00e3o em respeitar, proteger, cumprir e promover os direitos e a dignidade de todas as pessoas que vivem nela. A cidade aplica uma vis\u00e3o baseada nos direitos humanos, nas suas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

. Uma cidade dos direitos humanos (CDH) \u00e9 uma cidade inclusiva que assegura direitos iguais para todos, particularmente para as pessoas que est\u00e3o mais sujeitas \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e \u00e0 exclus\u00e3o social, especialmente os ciganos e outras minorias, migrantes, refugiados e quem procura asilo, deficientes, crian\u00e7as e jovens, idosos e sem abrigo.<\/p>\n

. Uma CDH promove uma participa\u00e7\u00e3o significativa de todos. Envolve a sociedade civil, particularmente as organiza\u00e7\u00f5es de base, bem como as empresas, as organiza\u00e7\u00f5es religiosas e as comunidades, atrav\u00e9s de plataformas espec\u00edficas e f\u00f3runs para promover e implementar uma agenda dos direitos humanos definida por todos em conjunto.<\/p>\n

. Uma CDH procura que as iniciativas relativas aos direitos humanos se articulem entre si por forma a refor\u00e7as a implementa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es dos direitos humanos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas.<\/p>\n

. Uma CDH promove oportunidades de relacionamento em rede com outras CDHs com o objetivo de permutar experi\u00eancias e conhecimentos pr\u00e1ticos que possam incrementar o impacto dos direitos humanos na vida quotidiana das pessoas na sociedade.<\/p>\n

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Entre as cidades citadas no relat\u00f3rio est\u00e3o: Barcelona, Viena, Bolonha, Bona, Hels\u00ednquia, Valencia, Amsterd\u00e3o, Copenhague, Braga, Turim, Bruxelas, Dublim, Madrid, Mil\u00e3o e Bilbao.<\/p>\n

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Em 9 de junho de 2021, a Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da UE publicou os \u201cPrinc\u00edpios b\u00e1sicos para uma perspetiva baseada nos direitos humanos nos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. S\u00e3o nove os princ\u00edpios que as entidades p\u00fablicas, incluindo as autoridades regionais e locais, devem observar:<\/p>\n

1. \u00a0promover a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os a todos os n\u00edveis do processo, particularmente os provenientes de grupos exclu\u00eddos ou desfavorecidos;<\/p>\n

2. programar primeiramente e acima de tudo para as comunidades em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis;<\/p>\n

3. analisar sistematicamente as consequ\u00eancias espect\u00e1veis e imprevistas da disponibilidade dos servi\u00e7os;<\/p>\n

4. \u00a0\u00a0valorizar o processo, na mesma medida que o resultado:<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0 assegurar a privacidade e a seguran\u00e7a dos dados pessoais dos cidad\u00e3os;<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0 considerar os casos de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o como um problema s\u00e9rio a processar;<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0 promover o servi\u00e7o cont\u00ednuo de monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

8.\u00a0 desenvolver as capacidades dos detentores de direitos e deveres;<\/p>\n

9. assegurar a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os que se ocupam das obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades e direitos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A UE disponibilizar\u00e1 \u20ac1.5 bili\u00f5es de fundos, atrav\u00e9s dos seus novos programas para os Cidad\u00e3os, Igualdade, Direitos e Valores, para promover os direitos e os valores. Este fundo est\u00e1 ao dispor de autoridades p\u00fablicas, incluindo cidades, munic\u00edpios e outras autoridades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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