A European Roma Rights Centre (ERRC), com sede em Budapeste, Hungria,numa carta enviada ao Presidente da C\u00e2mara Municipal da Vidigueira, com conhecimento ao Presidente da Rep\u00fablica, ao Presidente do Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais e ao Comiss\u00e1rio do Conselho da Europa, refere que se encontra \u201cprofundamente preocupada com as condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o e de vida de um grupo de aproximadamente 67 pessoas da comunidade Cigana que habitam nas traseiras das ru\u00ednas do castelo medieval da Vidigueira\u201d.
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\nCARTA DO ERRC AO PRESIDENTE DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA
\nA European Roma Rights Centre (ERRC), com sede em Budapeste, Hungria,numa carta enviada ao Presidente da C\u00e2mara Municipal da Vidigueira, com conhecimento ao Presidente da Rep\u00fablica, ao Presidente do Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais e ao Comiss\u00e1rio do Conselho da Europa, refere que se encontra \u201cprofundamente preocupada com as condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o e de vida de um grupo de aproximadamente 67 pessoas da comunidade Cigana que habitam nas traseiras das ru\u00ednas do castelo medieval da Vidigueira\u201d. E afirma que \u201ca comunidade em quest\u00e3o vive em condi\u00e7\u00f5es deplor\u00e1veis, num aglomerado informal sem \u00e1gua, electricidade, sistema de drenagem, recolha do lixo e saneamento\u201d.
\nInforma que uma equipa da ERRC visitou aquele aglomerado no dia 4 de Fevereiro de 2011, onde entrevistou v\u00e1rios residentes, tendo tomado conhecimento que \u201cdias antes representantes da C\u00e2mara da Vidigueira, em conjunto com a GNR, destru\u00edram a \u00fanica fonte de \u00e1gua do aglomerado, que consistia em 12 torneiras de \u00e1guas ao ar livre instaladas pela pr\u00f3pria C\u00e2mara\u201d, informa\u00e7\u00e3oque\u201cfoi confirmada pelos vizinhos n\u00e3o-ciganos que vivem junto do aglomerado\u201d.
\nA priva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua \u201cdespertou uma s\u00e9ria preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sobreviv\u00eancia das aproximadamente 16 fam\u00edlias que ali vivem em barracas prec\u00e1rias, mas tamb\u00e9m alertou para as obriga\u00e7\u00f5es de Portugal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Internacional que protege o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o adequada\u201d. E acrescenta: \u201cEste direito est\u00e1 solidamente estabelecido e inclui o direito a fontes de \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d.
\nA carta recorda ainda que \u201cas prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida verificadas nesta comunidade infringem tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o (contemplada na lei nacional \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa) por parte da C\u00e2mara Municipal da Vidigueira de oferecer e garantir habita\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 comunidade Cigana que ali vive h\u00e1 v\u00e1rios anos\u201d. A equipa da ERRC observou ainda que existem crian\u00e7as, idosos e uma gr\u00e1vida \u201cas quais precisam de uma protec\u00e7\u00e3o adequada\u201d. Deste modo solicita \u00e0 autarquia que \u201crestabele\u00e7a imediatamente o fornecimento de \u00e1gua ao aglomerado Cigano e para que actue urgentemente no realojamento da mesma comunidade\u201d, \u201cem conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es de Portugal no respeito pela lei internacional do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o adequada\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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