A Comiss\u00e3o Europeia contra o Racismo e a Intoler\u00e2ncia (ECRI) publicou em Setembro uma recomenda\u00e7\u00e3o, adoptada em 24 de Junho de 2011.
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\nECRI PUBLICA RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u201cSOBRE A LUTA CONTRA O ANTICIGANISMO E A DISCRIMINA\u00c7\u00c3O DOS CIGANOS\u201d
\nA Comiss\u00e3o Europeia contra o Racismo e a Intoler\u00e2ncia (ECRI) publicou em Setembro uma recomenda\u00e7\u00e3o, adoptada em 24 de Junho de 2011. A ECRI recomenda aos governos dos Estados membros para \u201cratificarem, se n\u00e3o o fizeram j\u00e1, o Protocolo n\u00ba 12 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem, assim como a Conven\u00e7\u00e3o – quadro para a protec\u00e7\u00e3o das minorias nacionais; no quadro de um plano nacional, devem ter uma perspectiva global e multidisciplinar das quest\u00f5es relativas aos ciganos, implicando os seus representantes na concep\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas que lhes dizem respeito; melhorar a confian\u00e7a rec\u00edproca entre ciganos e poderes p\u00fablicos, particularmente por meio da forma\u00e7\u00e3o de mediadores provenientes designadamente da comunidade cigana; lutar contra o anticiganismo nas seguintes \u00e1reas:
\n1. Educa\u00e7\u00e3o: recomenda-se que se tomem medidas para prevenir e combater os estere\u00f3tipos, os preconceitos e a discrimina\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o v\u00edtimas as crian\u00e7as ciganas, sensibilizando os pais das crian\u00e7as n\u00e3o ciganas e formando o pessoal educativo na educa\u00e7\u00e3o intercultural. da popula\u00e7\u00e3o em geral e formando em particular os professores para a educa\u00e7\u00e3o intercultural.
\n2. Emprego: a legisla\u00e7\u00e3o nacional dever\u00e1 assegurar uma protec\u00e7\u00e3o real contra a discrimina\u00e7\u00e3o, a qual deve ser aplicada efectivamente; deve ser assegurada uma forma\u00e7\u00e3o adequada dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos; dever-se-\u00e1 favorecer o emprego dos ciganos no sector p\u00fablico a todos os n\u00edveis e ajudar os ciganos v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o no emprego a fazer valer os seus direitos.
\n3. Habita\u00e7\u00e3o. 4. Sa\u00fade. 5. Racismo. 6. Luta contra o anticiganismo que provenha da pol\u00edcia, dos media, em locais p\u00fablicos e no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos; luta contra todas as outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o e anticiganismo, encorajando-se especificamente o sistema de vigil\u00e2ncia \u00e0 express\u00e3o de anticiganismo na Internet, assegurando-se a sua efectiva den\u00fancia judicial, ao abrigo da Conven\u00e7\u00e3o sobre a cibercriminalidade relativa \u00e0 incrimina\u00e7\u00e3o de actos de natureza racista e xen\u00f3foba. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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