Lisboa, 29 abr 2024 (Ecclesia) – A docente universitária Maria d’Oliveira Martins, membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), considera que as desigualdades sociais e a pobreza condicionam a liberdade de milhões de pessoas em Portugal, 50 anos depois do 25 de Abril.

“As desigualdades são, ainda hoje, condicionadoras da liberdade, condicionadoras do futuro, condicionadoras das possibilidades de uma vida digna, e muitas vezes estas desigualdades prendem as pessoas a ciclos de pobreza”, refere a professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa, em entrevista à Agência ECCLESIA.

A vogal da CNJP entende que a erradicação da pobreza deve ser assumida como uma “prioridade nacional”, advogando uma reforma constitucional, nesse sentido.

“Deveria figurar entre as tarefas fundamentais do Estado português na Constituição”, precisa.

A responsável entende ser “importantíssimo” revisitar o tema da liberdade, 50 anos depois da revolução de 1974.

“A liberdade não é um dado adquirido”, adverte a entrevistada, apelando à preservação das “conquistas importantíssimas” da democracia.

Maria d’Oliveira Martins sublinha que a pobreza extrema está ligada a “uma ausência de liberdade”.

“A partir do momento em que nos faltam os bens essenciais, não conseguimos exercer a autonomia e a liberdade que são próprias dos seres humanos”, precisa.

A pobreza coloca as pessoas muitas vezes em condições sub-humanas, em condições de exploração, de sujeição a violência”.

A docente universitária lamenta que persista “algum preconceito”, relativamente ao tema da pobreza, realçando que esta tem “fatores múltiplos”.

“Esse é o primeiro mito que deve ser atacado: a pobreza não é uma falha de caráter, é uma circunstância em que as pessoas se encontram”, sustenta.

A entrevistada no Programa ECCLESIA, emitido hoje na RTP2, lamenta a falta de um “compromisso alargado, um compromisso de regime dos vários partidos”, em Portugal, relativamente à erradicação da pobreza,

“Os preconceitos minam muitas vezes o debate e impedem de ir mais longe”, adverte, realçando a “dificuldade de ouvir e escutar o outro”, na vida política.

Veja-se, por exemplo, o medo que se gerou em relação aos que vêm de fora, aos estrangeiros. Há quem pense que vêm tomar-nos os nossos postos de trabalho, vêm apenas aproveitar-se os nossos sistemas de segurança social, quando os dados nos mostram que não é essa a realidade”.

Nos 50 anos da democracia em Portugal, a CNJP publicou uma nota, em que alertava para a persistência de “fenómenos de ausência de liberdade” e para o aumento da intolerância.

Maria d’Oliveira Martins afirma que a democracia exige “conciliação de todas as visões na sociedade”.

“Não deve haver uma visão ou um grupo preponderante que imponha as suas ideias aos demais. Devem todos, num clima de amizade social, de escolha mútua, procurar uma síntese, no fundo, de todos os interesses”, aponta.

PR/OC

                             Juntos, construímos os próximos 50 anos de Democracia e Liberdade  

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz

Ao comemorarmos o 25 de Abril e a conquista da liberdade, e honrando os seus valores, é tempo de fazer um balanço e projetar com confiança os próximos anos da Democracia. Cinquenta anos volvidos, e apesar de tantos avanços positivos, há ainda hoje fenómenos de ausência de liberdade que exigem uma resposta colectiva.

O primeiro fenómeno a considerar é o das desigualdades que ferem o nosso tecido social, deixando pessoas para trás e não permitindo o desenvolvimento pleno de cada pessoa e de todos. 

Também a falta de visão de futuro retira esperança e é, para muitos, condicionadora da liberdade. Condicionadora de oportunidades de uma vida digna; condicionadora da formação da família que muitos desejam e que não podem ter nos termos em que a sonharam; condicionadora da liberdade dos que pretendem fazer de Portugal a base da sua vida, mas sentem-se forçados a emigrar.

Hoje vive-se um tipo de  condicionamento da liberdade de pensamento e de expressão que não deve ser ignorado. Das redes sociais ao espaço público, os silos ideológicos em que nos encerramos contribuem para o fechamento ao outro, para o aumento de discursos racistas, xenófobos ou de intolerância, e para o aumento de vozes pedindo políticas de muros.

Apesar dos desafios da nossa época, cinquenta anos volvidos sobre o 25 de abril, há razões para termos esperança e para sonharmos  os próximos 50 anos de democracia em Portugal. 

À luz das preocupações de Justiça e Paz que norteiam a intervenção da CNJP, enunciamos alguns caminhos que nos parecem dever ser trilhados como garantia de liberdade e de preservação da democracia: 

• Assumir a erradicação da pobreza e a luta contra as desigualdades e a exclusão social como missão coletiva de prioridade máxima;
• Promover uma  cultura de igualdade e respeito pela individualidade do outro;
• Colocar acima de quaisquer interesses partidários a resolução dos principais problemas dos portugueses para garantir a todos - sem excluir ninguém - um acesso equitativo aos direitos sociais como a saúde, a educação e a habitação;
• Promover políticas de longo prazo, sustentáveis e com consideração pela Casa Comum, que apostem na criação de melhores condições de trabalho, de remuneração e de vida para todos;
• Promover uma cultura de escuta e de diálogo, de forma a preservar e valorizar uma sociedade plural assente no respeito e na fraternidade, que é capaz de discutir os desafios do país com razão, mas também com o coração e com abertura a compromissos;
• Valorizar a dimensão ética baseada na dignidade humana. 

A sociedade portuguesa viveu grandes transformações positivas nos últimos 50 anos. Que este aniversário de abril nos reanime e comprometa na construção diária da liberdade que assenta na fraternidade, na justiça e na paz.

Lisboa, 20 de abril de 2024

A Comissão Nacional Justiça e Paz