Declaração final da Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias

11-14 Outubro de2019, Bratislava/Eslováquia

Viver juntos na Europa – Lições da Eslováquia

Paz, Justiça e Verdade após a queda da Cortina de Ferro

 

Com a queda da Cortina de Ferro, acreditamos que a liberdade foi alcançada. Trinta anos depois, vemos que liberdade, justiça e reconciliação exigem mais do que remover cortinas de ferro. Percebemos agora que a liberdade é um projeto interminável sobre o qual temos de trabalhar diariamente.

Aprendemos que ouvir as histórias, especialmente as mais dolorosas, daqueles que sofreram e correram riscos, é o ponto de partida para a liberdade. A liberdade, porém, só é possível com um processo verdadeiro e profundo de reconciliação e a possibilidade de perdão. No caso da Eslováquia, aprendemos que dizer a verdade e fazer justiça àqueles que foram vítimas do regime comunista é fundamental para uma sociedade livre, que respeita o valor e a dignidade de cada ser humano.

Por exemplo, os ex-presos políticos sofrem devido à ausência de reconhecimento dos seus sacrifícios pela liberdade e não têm uma pensão de sobrevivência. Além disso, pessoas ligadas ao regime comunista ainda estão a moldar a sociedade de hoje. A falta de processos judiciais contra crimes do comunismo limita a capacidade de criar uma sociedade livre, justa e socialmente coesa.

Embora as fronteiras de arame farpado dos tempos comunistas tenham sido removidas, há outras fronteiras com que hoje nos confrontamos. No caso da Eslováquia, existem muitas desigualdades sociais, como a de uma população envelhecida que se sente isolada devido à falta de pessoal de apoio e de infraestruturas suficientes. Além disso, 16% da população vive em situação de pobreza, incluindo famílias monoparentais e famílias com mais de três filhos que estão em grande risco. A comunidade cigana também é um desafio à liberdade. Devido à discriminação, os ciganos têm dificuldades de acesso à educação, saúde, habitação social e emprego. A solução não é apenas financeira; requer a construção da comunidade. Um outro exemplo é a situação da migração – imigração, assim como emigração – e o crescente nacionalismo, desafios ao dom da liberdade.

Os desafios que descrevemos não são apenas relativos à Eslováquia, são relativos à Europa como um todo. Todos estamos a enfrentar problemas de pobreza e exclusão, migração e resolução de injustiças passadas. Precisamos de trabalhar juntos em solidariedade para encontrar soluções comuns para estes desafios da liberdade.

Como Igreja, cremos que todo o ser humano é criado à imagem de Deus. Assim, cada pessoa deve ser respeitada e a sua liberdade protegida, especialmente os pobres e os mais desfavorecidos, excluídos e carenciados. Como Justiça e Paz Europa, aprendemos com a experiência europeia do totalitarismo que as liberdades de expressão, crença, propriedade e movimento são cruciais para reconhecer a imagem de Deus em todas as pessoas.

Com base nestes valores, vemos o nosso papel como Comissões Justiça e Paz Europa no sentido de desafiar e incentivar a Igreja, governos, grupos cívicos e todos os cidadãos a promover a paz, a justiça e a verdade. Isso deve ser feito a nível individual, na escuta e construção de relacionamentos, mas também a nível estrutural, no governo e na formulação de políticas públicas. Em particular, a educação (isto é, o ensino da história e o seu impacto nos dias de hoje), bem como a promoção do pensamento crítico e de espaços seguros para o diálogo, são essenciais para uma Europa livre definida pelos direitos humanos, pela reconciliação e pela solidariedade.

Bratislava, 14.10.2019