Nota da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra
A invasão da Ucrânia pela Rússia afronta todas as normas de direito internacional, provocando uma imensa onda de morte, destruição e dor.
Perante tal facto entende a Comissão Diocesana Justiça e Paz dever:
– Louvar a força de uma sociedade da sociedade civil que, em toda a Europa, se mobiliza numa solidariedade infinda que é um sinal de esperança no futuro.
– Enaltecer a forma como o povo português tem correspondido às exigências de um momento de crise, e catástrofe humanitária, sem paralelo na história recente, manifestando a sua solidariedade numa multiplicidade de formas.
A corrente de esperança que tal mobilização representa não pode ser desperdiçada pela falta de organização ou pela proverbial burocracia. Importa que tais esforços, e boas vontades, sejam globalmente coordenados nos diversos planos (Local, regional, nacional) e nas suas múltiplas vertentes, que vão desde o alojamento; à escola e ao trabalho, proporcionando uma resposta pronta e eficiente .
Releva que o Grupo Operativo Único, coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações e pelo Instituto de Segurança Social, bem como o agora criado “Portugal for Ukrania”, tenham capacidade, e empenho, para um afluxo de requerentes que de tudo são carentes.
A integração destes refugiados na sociedade portuguesa, com a necessária dignidade, é uma tarefa que compete a todos nós, indo perdurar no tempo.
– Saudar a denuncia apresentada pelo Governo Português, em conjunto com outros 37 Estados, no Tribunal Penal Internacional no pretérito dia 2 de Março, ao abrigo dos artigos 13 e 14 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, visando a investigação de crimes de guerra e contra a Humanidade cometidos na Ucrânia.
Para que a Terra não esqueça os crimes de guerra cometidos contra populações civis pelo exército russo, a destruição bárbara, sem qualquer outra razão que não a de semear o terror, não podem ficar impunes.
Importa que o Governo de Portugal esteja atento e interventivo no desenvolvimento deste processo.
– A Comissão Justiça e Paz sublinha que a responsabilidade da presente guerra recai única, e exclusivamente, no regime autocrático e plutocrata que domina a Rússia.
Importa distinguir entre o povo russo, sujeito também ele, a um regime de opressão e as decisões da denominada “Nomenklatura”. É importante que, em termos de opinião publica, se faça tal destrinça, evitando que recaiam sobe os imigrantes russos que residem no nosso país as consequências das decisões dos dirigentes russos.
– Salientar que a compreensão da presente crise só é possível se tivermos presente que o regime autocrático russo tem como base um sistema financeiro dominado por cleptocracias que se apoderaram dos recursos naturais da Rússia. A existência de uma cleptocracia conectada em rede com ligações à escala global, dominando Estados, é uma ameaça á paz mundial.
Este é o tempo de as organizações mundiais (V.G Banco Mundial; FMI), bem como a União Europeia, criarem, ou implementarem os instrumentos já existentes, visando, não só a transparência das instituições financeiras, mas, também, a responsabilização dos “predadores” das nações.
– Realçar que o ambiente e circunstâncias geradas no presente momento criam condições adequadas para uma alteração de fundo da política energética à escala europeia e nacional com a consequente aplicação de recursos visando uma economia com baixa dependência do carbono. Tal implica uma aposta decidida em termos de áreas diversas como as energias renováveis; transportes públicos; reabilitação urbana. etc.
Coimbra, 12 de Março de 2022
A Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra