A Comissão Nacional Justiça e Paz, acaba de publicar o documento “Vencer a Crise e Construir Portugal na Justiça e Solidariedade”:

«Os tempos de crise por vezes transportam a tentação de concentrar as atenções em aspectos instrumentais, preterindo os verdadeiros objectivos da economia e do desenvolvimento: a justiça, a solidariedade e o bem comum. Importa, por isso, afirmar que é em situações mais graves que esses critérios se tornam mais necessários.»

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SUMÁRIO

1. Das múltiplas dimensões da grave crise que o país atravessa, as que se relacionam com os aspectos financeiros, económicos, e, em menor medida, sociais têm sido as mais difundidas e discutidas nos meios de comunicação social. Convicta de que a crise é bem mais complexa, abarcando valores, ética e sofrimento humano, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) sente necessidade de tomar posição sobre algumas questões relevantes que a sociedade enfrenta.

Os tempos de crise por vezes transportam a tentação de concentrar as atenções em aspectos instrumentais, preterindo os verdadeiros objectivos da economia e do desenvolvimento: a justiça, a solidariedade e o bem comum. Importa, por isso, afirmar que é em situações mais graves que esses critérios se tornam mais necessários.

2. Quando olhamos para a condução dos negócios do país nestes últimos meses, temos de reconhecer que a acção governativa se tem ocupado, quase exclusivamente, do défice orçamental e da dívida (quase só na parte pública). Esta é uma preocupação que percorre toda esta reflexão. A CNJP considera que as transformações profundas de que o país carece são conciliáveis com o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos.

3. Na impossibilidade de abordar todas as questões relevantes, o presente documento limita-se a ocupar-se de três temas de grande importância: as questões do trabalho, emprego e desemprego; a família; e a sociedade em geral.

4. Parece evidente que, nos últimos anos, o trabalho humano tem vindo a sofrer uma verdadeira «desvalorização» na sociedade portuguesa, olhado e tratado que é, e cada vez mais, apenas como um «factor de produção». Trata-se de uma tendência extremamente grave e que não pode deixar de merecer a atenção de quantos consideram que o trabalho é uma dimensão fundamental da existência humana.

5. A família apresenta-se hoje, por razões diversas, entre as quais figura a inadequada organização da vida em sociedade, como uma realidade instável, vulnerável e frequentemente despedaçada. Os problemas associados à crise agravam uma situação já de si grave, mas, do mesmo passo, a crise oferece uma oportunidade para uma reflexão aprofundada sobre a primeira das comunidades humanas.

6. A profunda crise que vivemos tenderá a agravar as desigualdades e os níveis de bem-estar da generalidade dos portugueses, afectando de modo profundo e devastador os mais vulneráveis, tornando mais dificilmente sustentável um modelo de desenvolvimento socioeconómico que assenta nas desigualdades sociais e acentua a fragmentação social. O que está em causa é a fragilidade dos modelos de produção e distribuição da riqueza e de concepção do trabalho que assentam na injustiça, que desvalorizam a dádiva social e que tolhem a inovação social.

7. Neste contexto, sobressaem como particularmente preocupantes os problemas resultantes, quer para os próprios, quer para a economia e a sociedade, do envelhecimento da população; a instabilidade e a fragmentação das famílias, que, em muitos casos, já não constituem o quadro relacional e afectivo capaz de educar as novas gerações; a cultura individualista e consumista em que estamos mergulhados.

8. Informados como nunca, também como nunca esquecemos o que ouvimos e, a dado passo, perdemos o sentido que liga as coisas. A procura de sentido constitui, pois, outro vinco sociocultural dos dias que correm. Um sentido que nos levará a encontrar espaço e tempo para afirmarmos os princípios e os valores que tornam a nossa vida um permanente recomeço, com renovada alegria e esperança.

                              VENCER A CRISE E CONSTRUIR PORTUGAL, NA JUSTIÇA E NA SOLIDARIEDADE

                                     A – Enquadramento socio-político

1. Face à grave crise financeira, económica, social e ética que o país atravessa, à natureza dos acontecimentos mais recentemente verificados, quer no país, quer no contexto europeu, e às fortes incertezas sobre a sua evolução, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) sente necessidade de, uma vez mais[1], tomar posição sobre algumas questões relevantes que se apresentam à sociedade portuguesa.

2. Importa, primeiramente, reiterar o que se disse no anterior documento, para, de seguida, formular alguns critérios fundamentais em que deverão assentar as linhas de rumo para o futuro.

Em particular, a CNJP volta a afirmar que a crise não pode servir de pretexto para a suspensão dos três critérios fundamentais que deverão orientar a construção do futuro: a justiça, a solidariedade e o bem comum. Pelo contrário, é em situações mais graves que esses critérios se tornam mais necessários. A história revela que a preterição de objectivos humanos e sociais, em benefício de outros, de natureza instrumental, prejudica definitivamente a dimensão humana das políticas económica e financeira. Com fundada razão, o Primeiro-ministro enfatizou que «deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto (…) e de longo prazo. (…) Hoje é evidente que chegou o momento de se atacarem uns e outros»[2]. Sem o intuito de hierarquizar os objectivos entre si, poderemos dizer que, de modo geral, os objectivos que o país enfrenta se colocam em três grandes grupos: i) equilíbrio orçamental e financeiro, ii) crescimento económico gerador de emprego e de maior equidade social, com particular relevância para a redução substancial da pobreza iii) melhoria das condições de bem-estar da sociedade em geral. Subjacente a estes objectivos está a condição da sua sustentabilidade. A outra condição, que está nas palavras do Primeiro-ministro, é a de compreendermos que «chegou o momento de se atacarem uns e outros».

3. Se olharmos para a condução dos negócios do país neste últimos meses, teremos de reconhecer que o extenso debate público e político, a farta informação difundida pelos media, e, sobretudo, a acção governativa se têm ocupado, quase exclusivamente, do défice orçamental e da dívida (quase só na parte pública). Comentários sobre os outros objectivos ― crescimento, emprego, equidade, bem-estar humano ― são passageiros, quando existem. Quer isto dizer que a governação exercida durante estes últimos meses não correspondeu ao que o Primeiro-ministro afirmou ser um imperativo da situação. Esta é uma preocupação que percorre toda esta reflexão sobre a sociedade portuguesa.

Neste entendimento, existem razões ponderosas para recear que estão desde já postos em causa alguns compromissos que o Governo assumiu perante os representantes do povo português. Destaca-se, em especial, o compromisso de os sacrifícios não serem distribuídos de «forma injusta e desigual»[3], desiderato que não é viável se se preservar, como tudo parece deixar antever, o padrão de desigualdades dos rendimentos, da riqueza e do poder que caracteriza a nossa sociedade, para uma eventual e altamente duvidosa intervenção em fase posterior.

4. A CNJP não ignora que, na actual conjuntura, as margens de manobra do país e da União Europeia são muito limitadas, atendendo aos problemas internos com que se debatem e à premência do contexto mundial. Isso, porém, não constitui motivo ― bem pelo contrário ― para o país se dispensar de actuar nas causas internas da situação. Do mesmo passo, a União Europeia é chamada a superar velhos egoísmos nacionais que a fragilizam e fazem recear a ocorrência de cenários desagregadores que alguns não hesitam em classificar como desastrosos. Certos sinais muito recentes parecem indiciar que a Europa desperta, aos poucos, para reconhecer a real situação do continente.[4]

A sociedade portuguesa carece de transformações profundas nos sistemas económico e financeiro e no modelo de desenvolvimento dominantes. São mudanças indispensáveis e que importa conciliar com um verdadeiro esforço nacional, no cumprimento do Memorando acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

5. Naturalmente, a CNJP, se bem que atenta à evolução do país como um todo, presta especial atenção aos pobres e excluídos. Queremos acreditar que a ressalva inserida no Memorando, no sentido de minimizar «o impacto da consolidação orçamental nos grupos vulneráveis», não é palavra vã. A este respeito, o Governo aprovou o Programa de Emergência Social, destinado, precisamente, aos grupos mais desfavorecidos. Estas linhas de orientação são tanto mais necessárias quanto o Governo reconhece que «Portugal é em muitos planos, e não obstante os progressos realizados, uma sociedade injusta e desigual»[5]. Dada a importância do assunto, a CNJP publicará, brevemente, um texto sobre o assunto.

No que respeita às medidas de carácter mais englobante, pretendemos contribuir para a reflexão, a que todos somos chamados, com vista à construção de uma sociedade mais justa e solidária e à minimização das dificuldades com que nos defrontamos.

6. Na impossibilidade de abordar todas as questões relevantes, limitar-nos-emos a três temas de grande importância. Começaremos com a questão do trabalho, emprego e desemprego, não só por estar a revestir-se de uma grande gravidade, como também porque constitui uma área charneira entre a sociedade e a pobreza e reflecte e influencia toda a sociedade.

Seguidamente, será abordada a família, que tem vindo a passar por modificações e impactos que a têm fragilizado e reduzido a respectiva capacidade para dar resposta aos desafios colocados por um novo quadro societal.

Finalmente, convidamos o/a leitor/a a lançar um olhar sobre a sociedade e a urgência de reforçar o laço social.

                                 B – Trabalho, emprego e desemprego

                                          B1 –  Aspectos da situação actual

7. As taxas de desemprego não param de crescer; admite-se mesmo que o número de desempregados já ultrapasse o milhão, tendo em conta não só os registados mas, também, as pessoas «desencorajadas» de procurar emprego. A protecção no desemprego está a baixar. Proliferam o trabalho precário, o subemprego e o incumprimento da legislação, particularmente na rotatividade laboral. Predominam os baixos salários, a par de remunerações exorbitantes para minorias privilegiadas; daí resulta que, no próprio mundo laboral, se verifiquem desigualdades excessivas. Sob a capa do mérito e da eficácia do/a trabalhador/a, reforça-se a propensão para essas desigualdades e, em simultâneo, vão persistindo velhos oportunismos que resistem a toda a avaliação de desempenho e até beneficiam dela. Tal avaliação chega a ser draconiana, contra alguns trabalhadores, e claramente tolerante em relação a outros; com frequência, são mais penalizados aqueles de quem mais se exige e que menos ganham.

8. Mais recentemente, as anunciadas transformações na legislação laboral levantam novas preocupações. De facto, sem negar a necessidade de alterações que permitam aos empresários e trabalhadores enfrentar a actual fase da mundialização e encontrar soluções inovadoras no campo social, considera-se que as transformações em debate vão no sentido da desvalorização do trabalho, a que se vem assistindo há algum tempo, reforçada agora pela crise económica e financeira. Em particular, as propostas em matéria de facilitação do despedimento e da diminuição da protecção social dos desempregados acarretam situações de grande fragilidade e contribuem para um aumento do risco da arbitrariedade em relação aos trabalhadores.

9. Não se ignora, entretanto, que a pobreza, para além de atingir muitos trabalhadores, é também experimentada por alguns empresários e ex-empresários. As dificuldades que se têm feito sentir do lado da negociação colectiva são, apesar de tudo, ultrapassadas por aqueles trabalhadores e empresários que conseguiram cooperar e negociar contratos de trabalho que procuram enfrentar os desafios colocados pela actual situação. Se bem que se trate de situações que se não podem generalizar, são realidades que merecem ser relevadas.

B2 –  Procura de entendimentos 

10. A Comissão Nacional Justiça e Paz reconhece que existe na nossa sociedade uma grave conflitualidade social. Mas não aceita a existência de uma oposição maniqueísta entre o trabalho e o capital. João Paulo II deixou claro, na encíclica Laborem Exercens, que “não se pode separar o “capital” do trabalho (.) e menos ainda (.) se podem contrapor, uns aos outros, homens concretos que estão por detrás destes conceitos”[6]. Neste entendimento, torna-se indispensável a procura de entendimentos e até de uma certa comunidade e união[7], designadamente através do diálogo social, da negociação colectiva e da concertação permanente que o seja de facto.

B3 –  Objectivos a alcançar

11. Parece-nos que a acção político-social no domínio do emprego deverá visar três objectivos fundamentais: a) pleno emprego; b) transformação do sistema económico; e c) optimização das condições de acção na vida empresarial.

12. O objectivo do pleno emprego decorre claramente da doutrina social da Igreja (DSI)[8], e acha-se consagrado, há muito, especialmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)[9]. A mesma Organização, a propósito da crise actual, vem associando o objectivo do pleno emprego à defesa do «trabalho digno»[10].

Na sua dimensão quantitativa, o pleno emprego implica a existência de emprego para todas as pessoas que o procuram e, na qualitativa, a realização pessoal de cada trabalhador/a, incluindo a sua participação na vida da empresa e nos processos de desenvolvimento, tão integral quanto possível[11]. O conceito acha-se ainda mais enriquecido, no ensinamento social da Igreja católica, com as dimensões de co-responsabilidade e de partilha social dos meios de produção, qualquer que seja o tipo de propriedade em termos jurídicos[12]. O mesmo ensinamento também esboçou a hipótese de poder existir pleno emprego, em termos qualitativos, mesmo que não exista em termos quantitativos; tal «plenitude» reside no facto de a dignidade fundamental do trabalho estar no próprio trabalhador e não naquilo que o mesmo faz[13]. A exequibilidade desta hipótese confronta-se com o problema da remunerabilidade das actividades humanas ainda não remuneradas, nem pelo mercado nem pelo Estado.

13. O objectivo da transformação do sistema económico remonta, pelo menos, à encíclica Quadragesimo Anno, de Pio XI (1931), e tem persistido em todo o magistério subsequente[14]. O facto de não fazer parte da missão da Igreja a defesa de um determinado modelo de sistema económico, não impediu que, na encíclica Mater et Magistra (59-67), o Papa João XXIII tivesse preconizado a «socialização», como quadro orientador dos sistemas económicos recomendáveis. De notar que na referida encíclica a «socialização» consiste na vinculação democrática de toda a sociedade e do estado ao bem comum e ao bem de cada pessoa ― o que implica a participação co-responsável dos cidadãos e famílias, das organizações intermédias e das autoridades públicas. Esta linha de orientação foi mantida no magistério subsequente; e a encíclica Caritas in Veritate, de Bento XVI, enriqueceu-a com a defesa da interligação das actividades lucrativas e não lucrativas – «hibridização» (38) – e com a referência expressa à democracia económica (38 e 66).

Salvo honrosas excepções, nem os católicos nem a sociedade no seu todo vêm investindo esforços significativos na transformação do sistema económico, nem através da investigação nem de experiências no terreno. Em todo o caso, impõe-se-nos relevar algumas tendências promissoras de mudanças significativas; referimo-nos, em especial, à economia social, às iniciativas de desenvolvimento local, às empresas de comunhão, ao microcrédito, ao comércio justo, à responsabilidade social das empresas, ao diálogo e concertação sociais, à negociação colectiva, às tentativas de regulação do sistema económico e dos mercados financeiros, sem esquecer os trabalhos em curso no sentido de encontrar um novo sistema económico. Porém, não existe ainda uma corrente de fundo semelhante ao «grande movimento empenhado na defesa da pessoa humana», mencionado por João Paulo II na encíclica Centesimus Annus[15], tal como não existe uma «coligação internacional em favor do trabalho decente», ou digno, que faz parte da estratégia da OIT. Essa coligação foi preconizada pelo mesmo Pontífice e recordada por Bento XVI[16]. A Comissão Nacional Justiça e Paz exorta, vivamente, os católicos, os cidadãos em geral e, especialmente, os trabalhadores e os empresários a considerarem seriamente aquelas correntes de acção. Dentro da Igreja, um dos primeiros passos poderia consistir na promoção do diálogo social entre trabalhadores e empresários.

14. O terceiro objectivo da acção sócio-política, no domínio do trabalho-emprego respeita à optimização das condições de acção no terreno. Condições relativas à própria actividade laboral, à informação, orientação e formação profissionais, à participação na vida da empresa, à protecção no desemprego, à articulação entre os sistemas de emprego, educação e protecção social, à congregação das diferentes entidades, públicas e privadas que trabalham no domínio dos recursos humanos.

15. Por último, importa recordar que a actividade económica, social e política, em geral, se verifica a diversos níveis, desde o nível básico ― familiar, de vizinhança, da micro ou pequena empresa, etc.[17] ―, até ao nível global ― que abrange os órgãos de soberania, instituições e organizações nacionais, supra-nacionais e mundiais ― passando pelo intermédio ― dos chamados «corpos intermédios», tais como associações, organizações empresariais, etc.

O relacionamento entre estes níveis acha-se consagrado no princípio da subsidiariedade. À luz deste princípio, deve ser respeitada a autonomia de cada âmbito, a partir do básico, e ser garantido o apoio dos mais amplos aos mais restritos, sempre ao serviço da pessoa humana e do bem comum[18]. Nas últimas décadas, tornou-se evidente que a subsidiariedade também é aplicável às relações internacionais[19].

B4 – Compromisso dos cristãos

16. Sabemos que o pleno emprego, no sentido corrente, é, por enquanto, um horizonte de referência. E sabemos, também, que ainda não teve início um processo convincente de superação da crise actual. Todavia, não podemos ignorar que devemos empregar todas as nossas capacidades, pessoais e colectivas, no sentido de atingir o pleno emprego e a superação da crise. A criação de dinamismos diversos, a partir do âmbito local para o nacional, europeu e global, e vice-versa, afigura-se absolutamente indispensável e possível; basta que empenhemos nisso as nossas forças, co-responsabilidade e eficácia.

Na Igreja Católica, existe um enorme potencial de acção, que não tem sido bem aproveitado até agora. Trata-se da antiquíssima tradição de acção social ao serviço das pessoas mais necessitadas, e da intervenção nas estruturas socio-políticas. Ambas remontam ao início do cristianismo. A primeira tem-se concretizado em instituições e grupos de extrema relevância; a segunda beneficiou de forte incremento nos séculos XIX ― com o «movimento católico» ― e XX ― com a «Acção Católica»[20].

A actual crise global aconselha uma estreita cooperação entre a acção social e a intervenção política, assumindo o emprego o papel de realidade charneira. Melhores resultados se podem obter se a acção conjunta se integrar em processos de desenvolvimento local, articulados com os de âmbito nacional e tendo por base o diálogo social no interior da Igreja[21]. A Comissão Nacional Justiça e Paz não deixará de participar nesta dinamização com todos os meios ao seu dispor.

                        C – Algumas reflexões sobre a família hoje

17. Um olhar sobre a nossa sociedade permite verificar que, em muitos casos, as famílias já não constituem o quadro relacional e afectivo capaz de educar as novas gerações; que os ritmos de trabalho tornam muito difícil a compatibilização entre a vida familiar e a vida profissional; que as grandes cidades e suas periferias ordenaram-se segundo modelos que devoram grande parte do tempo disponível para além do trabalho.

Neste contexto, importa reflectir sobre as características desta comunidade primeira, as causas das principais modificações que vem sofrendo e os impactos decorrentes. Importa, também, reflectir sobre o seu lugar matricial e insubstituível papel na construção humana.

                                       C1 – A primeira das comunidades humanas

18. A família representa a primeira das comunidades humanas. É expressão da vontade de organização em torno de um projecto assente no amor e que assegure a reprodução, a continuidade e o desenvolvimento da humanidade. De facto, é através desta forma estruturada que se formam as comunidades, que se vivem, identificam e sedimentam os valores considerados matriciais da vida em comunidade, que se aprende o valor da participação na sociedade e se transmitem e ampliam conhecimentos.

19. Contudo, essa comunidade não é uma realidade estática ou um grupo abstracto, de formatação cristalizada. É, antes, o resultado de um projecto, de uma aliança, de um compromisso, de relações interpessoais, queridas, comprometidas. É uma comunidade de pessoas que, num projecto comum, de amor e compromisso, procuram a felicidade.

A família tem tido, ao longo do tempo, formas e organizações diversas, consoante o tipo de sociedade em que se encontra. Famílias fortemente hierarquizadas ou famílias mais democráticas na sua organização, famílias patriarcais ou matriarcais, famílias extensas, alargadas ou nucleares, mas famílias que, apesar da sua diferença organizacional, apresentam traços comuns ― o projecto/compromisso, as finalidades ― e desempenham as suas funções essenciais.

                                                      C2 – Alterações societais

20. Actualmente, observa-se como que uma incapacidade desta natural adequação. O modelo económico, a organização das cidades, uma proposta ideológica que privilegia a centralidade do indivíduo, a extraordinária transformação do estatuto da mulher, são, entre outros, alguns dos factores que caracterizam e organizam a vida contemporânea. Acresce que o intenso ritmo de ocorrência destes e outros fenómenos não tem sido acompanhado por uma efectiva aptidão da sua incorporação, de modo a compatibilizar as dimensões pessoais com as comunitárias.

21 A família actual é nuclear, simplesmente conjugal (sem filhos), monoparental ou recomposta. Essa família está isolada na imensa malha urbana ou na periferia das grandes cidades, longe das suas famílias de origem ― que secularmente vinham transmitindo experiências e oferecendo apoio ― desprovida de redes de vizinhança que ofereçam confiança e garantam o suporte solidário sem o qual os quotidianos são dificilmente suportáveis, enquadrada por uma matriz política que a ignora e desvaloriza enquanto parceiro insubstituível na construção sustentável da sociedade. Famílias fragilizadas pelo isolamento, pela instabilidade dos modelos económico e político, por novos paradigmas sociais e culturais que propõem um consumo sem limites, a satisfação imediata de desejos correntes, a efemeridade de projectos e soluções.

                                C3 – Alterações nos comportamentos familiares

22. Por outro lado, a redução do número de casamentos e a opção progressiva por formas diversas de coabitação isentas de compromissos públicos (e, de acordo com alguns autores, também de compromissos privados), a subida da idade de início da vida em comum, a instabilidade profissional provocada por modelos económicos em ruptura ou de desenho ainda desconhecido, são alguns dos factores que contribuem para o fenómeno do dramático decréscimo demográfico observado no mundo ocidental, e de forma significativa em Portugal, e que, sem dúvida, se encontram ligados aos factores atrás referidos.

23. Tentar compreender a fragilidade das famílias contemporâneas implica ter presente que é uma diversidade complexa de factores que para tal contribui de forma convergente. As famílias nuclearizam-se porque a organização societal a tal as conduz, as famílias tendem a submeter-se a uma efemeridade relacional, adiando compromissos ou mesmo recusando assumi-los, porque esse é o paradigma dominante.

24. O projecto familiar carece de tempo para o necessário conhecimento interpessoal, para o aprofundamento relacional, para a consolidação de um projecto de longo a prazo, para a formação de uma mundividência que se constrói em cada família e que é fonte de valores e conhecimentos que se vão desenvolvendo e sedimentando numa vida quotidiana partilhada ― tempo que a organização do trabalho e da vida nas cidades condiciona, porque o paradigma comportamental difundiu e impôs modelos de efemeridade.

Nestas circunstâncias, o divórcio terá mais a ver com as condicionantes ecosistémicas e menos com a legislação que, sendo facilitadora, também o promove. Já o mesmo se não poderá dizer de ordenamentos jurídicos que, progressivamente, vêm atribuindo paridade a diversas formas de coabitação ― casados, em união de facto e, mais recentemente, os pares homossexuais.

                                      C4 – A perspectiva ideológica dominante

25. De facto, a opção ideológica dominante, ao querer tudo integrar como se de realidades idênticas se tratasse, em nome do princípio da «igualdade», longe de integrar com justiça, como pretende, as diversas formas de vida privada, contribui para reforçar a fragilidade das famílias, pela indiferenciação que estabelece, pela des-significação que introduz, pela insegurança que acaba por instalar. Importa, aqui, citar Bento XVI:

Pela sua função essencial a família tem direito a ser reconhecida na sua própria identidade e a não ser confundida com outras formas de convivência, assim como a poder contar com a devida protecção cultural, jurídica, económica, social, de saúde e, muito particularmente, com um apoio que, tendo em conta o número dos filhos e os recursos económicos disponíveis, seja suficiente para permitir a liberdade de educação e de eleição da escola.[22].

                               C5 – Alteração estrutural do papel da mulher na sociedade

26. Também, a alteração estrutural do papel da mulher na sociedade, embora com impacto irrecusável na nova organização das famílias, no aumento de divórcios ou na opção por coabitações livres, não pode ser entendida como a causa única da instabilidade familiar, da redução do número de nascimentos, do acolhimento deficiente das crianças, ou do abandono dos idosos. Pelo contrário, a gradual realização do imperativo da igualdade entre mulheres e homens não foi acompanhada das necessárias modificações estruturais que o incorporassem e, assim, permitissem que a família o acomodasse na sua organização funcional. O proclamado desiderato de que as mulheres devem retomar a sua tradicional função doméstica como factor por excelência da recuperação de equilíbrios e funcionalidades familiares significa a já referida incapacidade de aprendizagem das modificações no tecido social e respectiva adequação.

                                                            C6 – A guarda das crianças

27. O nascimento e a guarda de crianças ficam assim reféns de uma confusão de situações, em que se combinam factores estruturais de organização da sociedade e de modelos culturais e ideológicos. A assunção da responsabilidade parental dilui-se no primado do interesse individual, esbate-se na generalizada intervenção do Estado nos sectores da vida privada. O acolhimento institucional precoce, a escolarização prolongada, os grupos de pares, os avassaladores meios de comunicação social tomam conta da socialização/humanização da criança, sem que os pais, enfraquecidos nas suas competências pessoais e relacionais, ofereçam à criança a insubstituível contrapartida de abrigo, formação, aconselhamento, referência.

                                                                 C7 – Os idosos

28. Já a questão dos idosos é uma questão que, na sua dimensão global, se coloca pela primeira vez na história da humanidade e cuja análise e enquadramento ultrapassa largamente a fragilidade das famílias e as incapacidades individuais (aliás, e tendo por base alguns estudos publicados, de entre os idosos cujos familiares têm vida activa, cerca de 2.6% encontram-se em lares, 44.8% estão acolhidos pelas suas famílias e 52.6% vivem sozinhos[23]). De facto, pensar que se trata de uma questão de simples acolhimento e guarda é ignorar as novas dimensões do fenómeno.

A humanidade viu acrescida de muitos anos a esperança média de vida, não só nos anos conquistados mas também na qualidade efectiva desses mesmos anos. Como atrás se assinalou, o problema dos idosos não se reduz apenas a uma questão de protecção na dependência, de funcionalidades familiares; requer, também, uma abordagem revolucionária que redesenhe a sociedade, considerando uma população activa muito para além da idade da reforma do século XIX, em suma, uma sociedade capaz de evitar a exclusão social dos idosos e de promover a inclusão dos que se encontram naquela situação.

                                                C8 – A situação contemporânea

29. A situação que a sociedade contemporânea atravessa, em que coabita com os mais extraordinários progressos da ciência e da técnica, com conquistas essenciais no domínio dos direitos fundamentais em franco progresso de afirmação e consolidação, mas também com a desagregação de modelos até há pouco considerados como consolidados, com a erosão de valores matriciais fundamentais como o sentido de serviço, de construção solidária, de equidade e de justiça, de bem comum, do dom, é causa e efeito da situação enfraquecida em que as famílias se encontram. Disse o Papa Bento XVI:

Absolutiza-se uma liberdade sem compromisso com a verdade, e cultiva-se como ideal o bem-estar individual através do consumo de bens materiais e de experiências efémeras, descuidando a qualidade das relações com as pessoas e os valores humanos mais profundos; reduz-se o amor a mera emoção sentimental e à satisfação de impulsos instintivos, sem empenhar-se por construir laços duradouros de mútua pertença e sem abertura à vida. [24]

                                                   C9 – A perspectiva individual

30. É comum ver-se atribuir ao egoísmo individual as causas da baixa de natalidade ou do elevado número de divórcios, à desresponsabilização dos pais a deficiente formação ética e cívica dos jovens, à indiferença enraizada o abandono dos que estão em situação de dependência e fragilidade. Este diagnóstico, genericamente próximo da realidade, demonstra que (apesar de uma cegueira política/ideológica ou de um conservadorismo doutrinário incapacitadores de mobilizar a necessária adequação estrutural) persiste, apesar de tudo, um entendimento generalizado de que a família é um grupo fundamental e insubstituível no desempenho de funções essenciais de acolhimento e desenvolvimento da pessoa, sem o qual não se pode pensar um desenvolvimento sustentado da sociedade.

31. Contudo, quando se olha para os conteúdos das propostas contidas nas políticas públicas e se analisa o pensamento ideológico subjacente, encontra-se uma sistemática rejeição do pensar para além da dimensão individual. Mesmo quando os discursos estão recheados de preocupações e referências à importância das famílias, cada vez mais responsabilizadas por fenómenos como o insucesso educativo, a violência juvenil ou o abandono dos idosos, a verdade é que não há tradução destas preocupações nas políticas públicas, quer pela indistinta abordagem normativa dos vários grupos de vida privada, quer pela ausência de medidas que reconheçam e promovam os direitos das famílias na realização de funções que lhes são reconhecidas como próprias[25], quer pela penalização que muitas dessas opções políticas representam para a realidade familiar[26].

                                                   C10 – A solidão das famílias

32. Por outro lado, observa-se que mulheres e homens se vão afastando progressivamente de uma doutrina que permanece refém de uma análise de alguma forma cristalizada no tempo: como atrás se afirmou, a família não é uma realidade estática, mas uma comunidade que ao longo da história da humanidade se veio adequando, de forma funcional, aos desafios que entretanto foram surgindo.

33. A situação que as famílias enfrentam é de uma enorme solidão e consequentemente de grande fragilidade: as estruturas sociais, económicas e políticas preferem pensar em indivíduos apesar de se reclamarem das famílias; a doutrina propõe-lhe modelos que nem sempre correspondem aos desafios colocados pela situação actual.

                                                         C11 – Concluindo…

34. No entanto, reconhece-se unanimemente, hoje, como no passado, que a família tem um insubstituível papel matricial no desenho, na construção, na permanência e no desenvolvimento da sociedade. Não se trata só da indispensável reprodução física mas da estrutural transmissão e recriação de sentimentos, memórias e saberes, com a qual se constroem as competências humanas de relação, de responsabilidade, de partilha, se desenvolve uma consciência de pertença, se estabelecem laços de confiança, em suma se forma o «espírito de comunidade» (na expressão de Amitai Etzionni[27]).

                                                    C12 – …alguns desafios

35. A desordem que hoje se vive, o colapso que se pressente, na sociedade actual de estilos de vida e modelos organizativos, colocam desafios múltiplos, alguns deles talvez sem precedentes na história conhecida da humanidade. Sabe-se que as sociedades já atravessaram momentos em que tudo pareceu estar em causa, de profunda e dramática ruptura ética, cultural, económica e política, e que se soube sempre encontrar caminhos da recuperação. Sabe-se que o tempo actual é um desses tempos, com a tremenda intensidade dos impactos e a imperiosa urgência das soluções.

36. Este é, por isso mesmo, um tempo único de oportunidades da nossa reconstrução que passa naturalmente por repensar modelos e estruturas, mas que impõe de forma muito clara que cada um se reconheça responsável na construção colectiva, o que implica recuperar e reaprender competências de relação, de responsabilidade, de partilha.

A família é a comunidade humana que tem assegurado ao longo da história da humanidade a reprodução de homens e mulheres dotados de saberes e competências pessoais e sociais responsáveis pelo desenvolvimento sustentado da sociedade. A fragilidade desta comunidade, sabe-se hoje, tem consequências que ameaçam de forma profunda os equilíbrios globais.

37. Aos indivíduos têm que ser devolvidas condições que lhes proporcionem a segurança sem a qual não se constituem em família: condições para acreditar, para construir, para partilhar. Mas aos indivíduos têm também que ser pedidos desempenhos responsáveis e competentes que rompam com os actuais modelos individualistas, dominados pelo efémero, orientados para um ter que ignora o próximo e a comunidade.

38. Colocam-se pois reptos a vários níveis a que é imperativo responder: clarificação política dos modelos referenciais, devolvendo dessa forma competências e requisitos expressos em políticas públicas claras e estáveis, mas exigindo também desempenhos funcionais (retoma das responsabilidades individuais e parentais); humanização doutrinária traduzida pela capacidade de olhar os homens e as mulheres nos seus contextos reais e concretos e, assim, acolhê-los e apoiá-los nas decisões quotidianas e nos desafios que têm de enfrentar; responsabilização efectiva de cada homem e mulher na construção colectiva, que exige um desempenho norteado pelo sentido de pertença e de serviço sem o qual as comunidades soçobram.

                                                   D – Um olhar sobre a sociedade: a urgência de reforçar o laço social

                                                      D1 – Introdução

39. A profunda crise económica e social que vivemos tenderá a agravar as desigualdades e os níveis de bem-estar da generalidade dos portugueses, afectando de modo profundo e devastador os mais pobres, os desempregados, as crianças e os idosos desamparados e todos os que se encontram em situações de particular vulnerabilidade social. Esta circunstância vem tornar mais dificilmente sustentável um modelo de desenvolvimento socioeconómico que assenta nas desigualdades sociais e acentua a fragmentação social, colocando os cidadãos uns contra os outros, afastando-os da procura comum do bem comum. Num momento em que a cooperação e a co-configuração se revelam ainda mais decisivas, face à envergadura dos novos desafios colocados à justiça e à paz, é ainda mais urgente olhar com profundidade e sabedoria para estas situações concretas de desmembramento do laço social e para a inadiável reconstrução desse mesmo laço.

O que está em causa, de modo crescentemente mais claro, são as fragilidades dos modelos de produção e distribuição da riqueza e de concepção do trabalho que assentam na injustiça, que desvalorizam a dádiva social e que tolhem a inovação social. E isto ocorre tanto no plano nacional como no plano mundial, onde as disparidades entre países ricos e pobres tendem a aumentar. Empresas e organizações sociais, assim como modos de vida em comum, são interpeladas a criarem respostas concretas de promoção da inclusão de todos os cidadãos e de todos os países em novos modos de viver em comum e em paz, de forma duradoura e sustentada.

                              D2 – Envelhecimento da população

40. Esta crise socioeconómica não surge isoladamente, pois já antes existiam outros problemas sociais, que agora se revelam sob novas formas. Um deles, que já referimos a propósito dos novos desafios que se colocam às famíliaa, é o do envelhecimento acelerado da população portuguesa, que tem vindo a transformar a paisagem social do país como um dos seus traços mais vincados: muito mais pessoas idosas, com a riqueza e a graça que essa realidade transporta, bem como com novos problemas associados às doenças crónicas e à deficiente organização da sociedade para acolher idosos em número elevado; as situações de isolamento e de abandono em que muitos idosos se encontram, seja por parte das suas famílias seja por parte de qualquer acção do conjunto da sociedade; ausência de jovens e de novos nascimentos, de tal modo que nem a renovação da população portuguesa está hoje assegurada.

Existe e persiste uma tendência cultural generalizada para considerar como uma chaga social o envelhecimento da população. É preciso afirmar que este novo dado social constitui, antes de qualquer outra consideração e por mais desafios que comporte, uma bênção: as pessoas idosas são generalizadamente mais sábias e mais disponíveis para o dom de si; podem fazer crescer o sentido do gratuito nas nossas sociedades tão utilitaristas e mercantilizadas; estão a fazer aumentar o voluntariado, havendo cada vez mais organizações que contam com o seu contributo livre e honesto; fazem aumentar as necessidades de desenvolvimento cultural e de procura do sentido da vida, coroando uma vida intensamente vivida e muitas vezes dispersa.

                                        D3 – Função educativa

41. Como foi acima salientado, as famílias já não constituem, muitas vezes, o quadro relacional e afectivo capaz de educar as novas gerações. Os problemas existentes conduzem frequentemente alguns pais a considerarem as escolas, actualmente as grandes donas do tempo social das crianças e dos jovens, como as instituições que, em substituição da família, têm o dever de educar os seus filhos. Ora, sabemos que nada nem ninguém substitui a família na sua missão educativa. A escola, ainda que com um projecto educativo livremente escolhido pela família, não pode nunca substituir a família. A missão educativa dos pais, primeiros e principais educadores, continua a ser irrenunciável e inalienável.

A educação escolar, que chega hoje a todos os portugueses até aos 16 anos e constitui o maior factor de desenvolvimento cultural do país, é com evidentes dificuldades que desenvolve a sua missão específica, neste contexto. Se é verdade que Portugal conta hoje com um caudal de quadros superiores altamente qualificados e de inestimável valia, também é verdade que o insucesso e o abandono antes da conclusão do ensino secundário atingem ainda uma muito elevada percentagem dos cidadãos, com particular incidência sobre as famílias com menores rendimentos e menor capital cultural. O rendimento escolar dos alunos apresenta também fragilidades publicamente reconhecidas, registando-se ao longo dos últimos vinte anos uma sucessão de reformas que demonstram pouca coerência e pouca eficácia.

                          D4 – Cultura individualista e consumista

42. Por outro lado, o consumo desenfreado e não sustentado em riqueza gerada, promovido pelo fácil e incentivado acesso ao crédito, gerou hábitos de vida nada salutares, pessoal e socialmente, e prejudicou gravemente o desenvolvimento social sustentado do nosso país. O acesso escancarado aos bens, sem correspondente no trabalho e na geração de riqueza, fez com que muitos cidadãos e instituições agissem, consciente ou inconscientemente, de modo irresponsável, num quadro romântico de insustentáveis facilidades. Hoje somos chamados a reorientar os hábitos, as ambições e as prioridades de cada um, das famílias, das instituições e do próprio Estado. O nosso empobrecimento económico-financeiro tem a marca de um empobrecimento dos valores e das atitudes de trabalho, da prudência, da poupança, do mérito e da responsabilidade social.

A cultura consumista é também uma cultura do desperdício e da obsolescência, com a consequente insustentabilidade ambiental. Pelo contrário, a vida frugal implica uma procura de felicidade que vê nas coisas apenas um meio para a realização de um modelo de vida que as transcende.

Importa ecoar forte as chamadas de atenção para a necessidade de abandonarmos o estilo de vida consumista, que tem dominado as sociedades nas últimas décadas, e adoptar um modo de vida mais frugal. Esta preocupação tem a vantagem de beneficiar todos os lados da questão: por um lado, ajuda a manter as despesas familiares dentro dos limites dos respectivos rendimentos; e, por outro, contribui para que a felicidade humana não fique limitada à posse e fruição de bens materiais. Tenhamos bem presente que uma das manifestações mais frequentes da postura consumista é a do recurso ao crédito ao consumo, abundantemente estimulado pelas instituições bancárias; daí têm resultado problemas financeiros graves em inúmeras famílias portuguesas.

Pelo que respeita aos cristãos, a relação de cada um com os bens da terra tem também a ver com a sua relação com Deus e com os outros. Desta dupla relação decorre a natureza da posse e do uso dos bens, que o consumismo trai ao propor um tipo de felicidade menor e ilusória, do mesmo passo que impede a realização do dever de justiça para com aqueles que não têm acesso ao mínimo necessário. O cristão não precisa de disposições legais que o obriguem a essa partilha; deve, antes, realizar a justiça e a caridade por sua própria iniciativa.

43. Por outro lado, o individualismo, filho legítimo de uma procura do bem-estar pessoal fora de um quadro de coesão e de laço social, continua a progredir e a manifestar as suas fragilidades. Em momentos de crise como este que vivemos, manifestam-se com agrura os limites e os prejuízos pessoais e sociais de um excesso de endeusamento do indivíduo, como se as comunidades humanas pudessem evoluir em harmonia e em paz fora de um ambiente que, todos os dias e a todas as horas, promova o encontro entre diferentes, a cooperação, o compromisso comum.

A este individualismo somam-se as comunidades de iguais, que tendem a proliferar, como um instinto de defesa, fragmentando ainda mais grupos sociais de pertença ou de filiação. Alguns agregam-se em grupos de iguais que, perante os outros, se defendem o mais possível, afastando-se e agredindo os restantes. As ilhas de mesmidade minam a coesão social e desbaratam o capital social já edificado, por vezes ao longo de muitas décadas. Nestes momentos de crise, estes grupos, alguns deles muito organizados, secretos e sem qualquer escrutínio democrático, tendem a manifestar-se mais activamente, fazendo ampliar o fosso entre os que acolhem entre os seus e aqueles que estão fora de qualquer laço e caem desamparadamente por entre qualquer malha da rede social.

Interroga Bento XVI:

“Concebendo o homem de maneira individualista, segundo a tendência actual, como é que se poderá justificar o esforço a favor da construção de uma comunidade justa e solidária?”[28].

44. Mas é fundamental reconhecermos, ao mesmo tempo, a imensidão de laços que se tecem diariamente no apoio aos portugueses mais necessitados. Em cada rua ou freguesia, em qualquer bairro ou quarteirão, podemos encontrar, se estivermos suficientemente atentos e próximos, um imenso entrelaçar de fios e de mãos, que se aproximam e unem para combater a fome, para apoiar idosos isolados, para apoiar crianças sem apoio familiar, para socorrer desempregados e famílias em desespero, para ouvir os lamentos, os desalentos e as dúvidas de muitos concidadãos. A solidariedade não é manchete dos media, mas é o fio mais forte que une a sociedade portuguesa, para além da sua língua e nela se inscreve indelevelmente.

45. Por outro lado, há muitas novas iniciativas de inovação social que estão a conseguir dar novas respostas sociais a velhos e a novos problemas sociais. Importa que haja também novas formas de fortalecer estes laços, interligando-os e dando-lhes incentivos, desde o local ao nacional e ao global.

46. Acentua-se também, “o fenómeno de uma sociedade multicultural que se torna cada vez mais multirracial, multi-étnica e multirreligiosa”, o que nem sempre se traduz em dinâmicas socioculturais inter-étnicas,  inter-religiosas e inter-culturais, por força do ensimesmamento de cada “comunidade” e de cada grupo. O multiculturalismo, fundado apenas numa tolerância recíproca que deixa cada grupo no lugar onde já estava, tem constituído uma mola pouco propulsora de um ambiente de coesão social, deixando na marginalidade muitos cidadãos estrangeiros e de diversas etnias que vivem em Portugal.

                             D5 – Os meios de comunicação social

47. Nesta linha de incentivos, os meios de comunicação social, os media, podem vir a ocupar um lugar de relevo. Na verdade, vivemos num tempo em que os media se tornaram um poderoso meio de informação e entretenimento. No entanto, as mais das vezes, relevam os problemas, os conflitos e os escândalos, secundarizando tudo aquilo que, aqui e ali, vai acontecendo de bom e de bem, mormente no campo do apoio aos mais pobres, muitas vezes fruto de autênticos milagres. Mas não são estes milagres que os media buscam e encontram, mas os outros, que alteram a face das estrelas mediáticas ou que atiram para a fama desconhecidos, fruto de um concurso de sorte e azar ou de um “reality show”.

48. Este modelo de acção sociocultural que caracteriza a generalidade dos media, tem sido transposto, por osmose, para o terreno da política, que aliás muito deles se serve. Assistimos hoje a um crescente exercício da política-espectáculo, em detrimento de uma política sustentada no exercício da cidadania, no debate de ideias e nas acções socioculturais efectivamente realizadas. Este modelo tende a prescindir da participação das pessoas, substituindo a participação democrática por uma nova democracia sem participação, a democracia-espectáculo. Em vez de armarmos, de tempos em tempos, um coro de carpideiras que lamenta a falta de participação dos cidadãos, valeria a pena que toda a sociedade pudesse pensar que mecanismos está a gerar e a alimentar, aqui e ali, para que as pessoas, todas as pessoas, mormente as que menos voz têm nos media, possam realmente actuar e participar na resolução dos seus próprios problemas ou na resolução dos problemas do seu bairro ou da sua rua. Porque o que está em crise não é apenas a participação (a falta dela), é sobretudo o seu sentido e o sentido da acção dos seus actores-autores.

Informados como nunca, também como nunca esquecemos o que ouvimos e, a dado passo, já perdemos o sentido que liga as coisas que tão dispersas e desconexas nos surgem. Importa atentar em que o nosso país passou, em escassos quarenta anos, de um período de obscurantismo cultural e de atraso estrutural para um ambiente de participação democrática e de euforia social, para mergulhar numa crise económica e social de que não há memória, em democracia. A plasticidade da nossa organização social é vasta, mas tem limites e quebra com facilidade do lado dos mais pobres e necessitados.

49. A procura de sentido constitui, pois, outro vinco sociocultural dos dias que correm. Um sentido como país e língua e cultura autónomas, um sentido como cidadãos e pessoas aptas a cooperar, dentro de um mesmo território. Um sentido para a vida de cada uma e de cada um, num contexto em que aparentemente nada é relevante, onde o relativismo cultural impera e é difícil encontrar espaço e tempo para afirmarmos, sem receio, os princípios e os valores que tornam a nossa vida um permanente recomeço, com renovada alegria e esperança.

A incerteza que povoa o nosso futuro próximo, dado o ritmo tão acelerado de mudanças por que temos passado e as transformações que ocorrem no mundo, acrescenta uma tão elevada imprevisibilidade às nossas acções e projectos, que muitos cidadãos se rendem ao presente, num presentismo doentio que conduz muitas vezes à desistência. Muitos portugueses desistem de construir um futuro melhor para si, para os seus e para a comunidade, com o argumento de que nada vale a pena, pois parece que tudo os sufoca inexoravelmente, os governos não os governam, o planeta é cada vez mais inseguro e segue caminhos e ritmos descontrolados, e as desigualdades e as injustiças são fatalidades que já não vale a pena ousar questionar.

                           D6 – Reconversão de práticas assistencialistas

50. Entramos numa fase em que não só as políticas públicas de assistência e de socorro têm de funcionar muito activa e eficazmente (e aí a Igreja Católica exerce uma acção caritativa que a distingue e caracteriza aos olhos de todos), como também têm de ser postas em marcha reconversões sérias nos modelos meramente assistencialistas, de modo a favorecerem a capacidade de cada instituição local e de cada pessoa e família se auto-determinarem e “tomarem conta do seu destino”. Não podemos deixar que seja a corrupção e o modelo dos “esquemas” a tomarem o lugar de referentes da acção social das pessoas e das instituições, em democracia e numa perspectiva de salvaguarda da dignidade e da liberdade.

Vivemos numa sociedade que cultivou durante muitos séculos um assistencialismo paternalista, sem qualquer finalidade de empoderamento (empowerment) das pessoas e das instituições locais. Este modelo consegue resolver alguns problemas urgentes, porém através de métodos que geram dependência por parte destas pessoas e instituições. Agora, diante desta crise e para se legitimar, os protagonistas do mesmo modelo de acção argumentam que os portugueses e as suas instituições locais são débeis e incapazes de auto-governo, necessitando urgentemente de mais ajuda. O modelo da dependência alimenta-se a si mesmo, gera dependência; sabemos que não há outra saída dentro deste mesmo modelo. Este culto da dependência constitui, hoje, uma das maiores fragilidades da sociedade portuguesa. O pior que nos poderia acontecer seria prosseguir com o mesmo tipo de actuação, perpetuando os modelos de organização social vigentes e perdendo a oportunidade única de os reconstruir.

As políticas públicas, todas as instituições e todos os cidadãos somos chamados a dar as mãos, a exercer uma solidariedade concreta e a forjar compromissos sociais e locais concretos que alimentem esta solidariedade, coesão e justiça social. Não há cidadãos nem instituições não responsáveis ou que não contem. Diante de cada problema, os directamente implicados têm de ser parte da solução, devendo por isso ser incentivados a participar. Não uma participação-espectáculo, mas uma participação assente numa multiplicidade imensa de contributos e de modelos de construção do bem comum.

51. Todos temos de agir com outros valores e atitudes e aprender a falar verdade sobre a crise que realmente nos assola. Ela não é uma fatalidade, nem o pode ser para ninguém, mormente para os mais frágeis de entre nós; ela constitui um desafio e pode ser uma oportunidade, se soubermos agir com essa “capacidade de inovação sapiente” a que somos todos convocados.

Lisboa, 11 de Outubro 2011