No momento em que estou a redigir esta reflexão (meados de Julho), acha-se desencadeada uma contestação difusa contra a presidência portuguesa da União Europeia. Contestação tornada mais eficaz na medida em que não se assume como tal. Criou-se até a imagem de que as forças sociopolíticas desejam o sucesso desta responsabilidade nacional, e que ela seja aproveitada como verdadeira oportunidade a bem da União e também do país.
Uma primeira expressão contestatária consistiu na prioridade atribuída à reivindicação do referendo do novo Tratado da União, cujo texto ainda não está concluído, em prejuízo das questões de fundo relativas ao mesmo. Provavelmente, o Primeiro-Ministro ficará sujeito a esta pressão ao longo de todo o semestre.
A contestação contra o Primeiro-Ministro, logo no início da presidência, atribuindo-lhe qualificativos nada honrosos difundidos pelos «media», quando se reunia com representantes de outros países, limitam a sua credibilidade e, portanto, a sua margem de manobra. O mesmo se diga acerca da contestação da «flexi-segurança», rejeitada liminarmente antes da discussão e, obviamente, antes da decisão final.
Outras manifestações e tomadas de posição surgiram entretanto, e muitas outras vão surgindo naturalmente. O mal-estar verificado por todo o país é um caldo de cultura muito propício a elas, e não faltam pessoas, famílias e grupos sociais em desespero quase total, «não acreditando em nada» e, nalguns casos, «dispostos a tudo» para acabarem com tão grave situação. Não faltam, igualmente, pessoas e grupos oportunistas, que recorrem a todos os meios para capitalizarem, a seu favor, o «descontentamento popular».
O Governo e o Estado, no seu todo, não dispõem de condições para atenuarem as causas sérias do descontentamento. No entanto, está ao seu alcance alterarem a postura política, e colocarem-se ao lado do povo-que-procura-ser-cumpridor, para uma cooperação franca e fecunda na análise dos pro-blemas e na procura das respectivas soluções. Impõe-se que o Estado se alie ao povo cumpridor, em vez de favorecer sistematicamente, por omissão ou impotência, quem vive à margem da lei, em negócios escuros e noutras actividades subterrâneas.
Do conjunto de sugestões recomendáveis para que o Estado altere a sua postura política, selecciono apenas quatro: 1ª. – a prática regular do diálogo e da concertação sociais; não podem ser descurados o diálogo e a concertação a nível soctorial, a bem da economia, do emprego e da solução dos problemas sociais; 2ª. – a generalização do espírito e da prática de serviço público; impõe-se a criação de um quadro legal simplificado que permita interpretar as leis a favor dos cidadãos e das suas instituições; 3ª. – o empenho cooperante na regularização das empresas e de outras instituições que precisam dessa providência; o número é muito alto, e a regularização deveria ser feita de maneira gradual, não autoritária; 4ª. – a erradicação da prática infame de o Estado cobrar impostos a empresas suas fornecedoras, relativamente a importâncias de que é devedor; não paga quando deve e, ainda por cima, castiga o credor com a exigência de impostos correspondentes aos montantes das dívidas.