Com vista a instalar o recém criado Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, o Ministro da Justiça, Alberto Costa, presidiu à cerimónia de assinatura entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), de um protocolo de cedência gratuita do Edifício Fernando Távora, válido pelo prazo de quatro anos.
Até agora ocupado pela Casa Municipal de Cultura, o Edifício Fernando Távora, situado frente aos Paços do Concelho, irá acolher, a partir do próximo dia 1 de Novembro, a instalação de Tribunais e outros serviços da Justiça. De acordo com o protocolo, cabem ao IGFIJ os encargos de fornecimento de água, energia, limpeza, manutenção e conservação corrente do edifício.
Durante os quatro anos de vigência do protocolo, e de acordo com este documento, o IGFIJ compromete-se a fazer construir novas instalações para os Tribunais – Campus de Justiça de Aveiro, num terreno já propriedade do Estado, localizado junto à Praça Marquês de Pombal, ao lado do Convento das Carmelitas. Após a conclusão do Campus de Justiça, o IGFIJ compromete-se a devolver ao Município de Aveiro o Edifício Fernando Távora. No entanto, se a construção dessas instalações não se iniciar no prazo de dois anos, o IGFIJ deverá celebrar com a Câmara Municipal de Aveiro um protocolo de arrendamento, válido a partir de 1 de Novembro de 2009, cujo montante de renda a pagar resultará de uma avaliação a realizar pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
O protocolo agora assinado é o resultado “do esforço de muita gente”, como realçou o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia. O autarca destacou o papel relevante desempenhado pelo Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão, da presidente da Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, Seiça Neves, e ainda dos autarcas, incluindo dos municípios vizinhos que integram a GAMA – Grande Área Metropolitana de Aveiro e a AMRia – Associação dos Municípios da Ria, bem como “da própria Assembleia Distrital, que já não funciona há vários anos, mas que para este processo conseguiu quorum, conseguiu reunir e conseguiu aprovar por unanimidade”.
Élio Maia lembrou que, há mais de trinta anos, o executivo municipal então liderado por Girão Pereira comprou os terrenos destinados ao Campus de Justiça de Aveiro, tendo agradecido o esforço que os autarcas que o precederam – Girão Pereira, Celso Santos e Alberto Souto – os quais souberam “manter essa chama, para que Aveiro venha a ter esse equipamento de que tanto precisa e que tanto deseja”.
O Ministro da Justiça afirmou que laços muito antigos o ligam a Aveiro, dando como exemplo a sua participação nos Congressos da Oposição Democrática aqui ocorridos em 1969 e em 1973, pelo que “no meu imaginário, Aveiro será sempre a cidade que deu um enorme contributo para que existisse democracia em Portugal”.
Alberto Costa considerou que a construção do Campus de Justiça, entre os quais o de Aveiro, visam reunir num único lugar os Tribunais e os serviços de Justiça, o que terá reflexos na economia e na comodidade de quem necessita de recorrer a esses serviços.
C.F.