Vida Autárquica O papel a desempenhar pelo Presidente nas reuniões (quer da Junta de Freguesia quer da Assembleia de Freguesia) é muito importante e, por vezes, do seu posicionamento depende o bom funcionamento do respectivo Órgão Autárquico.
Julgam-se da maior importância os conselhos que se seguem e para os quais se chama a atenção dos srs. Presidentes.
Assim: 1. Toda a atenção aos pedidos de intervenção dos respectivos Membros, devendo ser concedida a palavra pela ordem de inscrição.
2. A cada Membro deve ser concedido um período de tempo igual, chamando-se logo a atenção para quando findar aquele tempo: “Agradeço que termine, pois chegou ao fim o respectivo tempo”.
3. Nas votações – em regra na votação nominal (como é sabido, esta forma de votação caracteriza-se por o Presidente chamar cada Membro pelo nome)-, perguntando-lhe como vota (a favor, contra ou absten-ção). Não esquecer que o Presidente é o último a votar.
Não esquecer, também, a pergunta, dirigida a todos, após a votação, se alguém pretende fazer declaração de voto.
Na votação por escrutínio secreto e no caso de haver empate, repete-se a votação. Se o empate subsistir fica o assunto adiado para a reunião seguinte. Nesta, se na primeira votação se mantiver o empate, passa-se à votação nominal (nesta, como é sabido, o Presidente tem voto de qualidade, ou de desempate).
4. Acontece, por vezes, no decurso da reunião, qualquer membro solicitar que seja apreciado determinado assunto que não consta da Ordem do Dia. Tal situação só é legalmente permitida nas reuniões ordinárias, que não as extraordinárias, pois nestas, só podem ser tratados os assuntos que constem da convocatória.
Repare-se no que determina o Artigo 83º da LAL: “Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião ou sessão, salvo se, tratando-se de reunião ou sessão ordinária, pelo menos dois terços do número legal dos seus membros reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos”.
Alfredo Rodrigues