Questões Sociais Em reunião informal do Conselho Europeu, foi obtido consenso relativamente ao texto do Tratado Reformador da União. Na hipótese de o mesmo ser assinado, será dado um passo significativo na «construção europeia»; todavia, continuarão a subsistir muitas dificuldades, começando pelo problema da ratificação do Tratado.
Em rigor, os «impasses» vão continuar, sendo realista considerar a União Europeia como um processo de criação e destruição permanentes: criação de novos horizontes favoráveis; destruição de oportunidades várias. Contrariamente aos primeiros anos da «Comunidade Económica Europeia» (que precedeu a União), não se descortina uma evolução linear; a evolução passou a ser dialéctica e marcada por avanços e recuos,impasses e superações, desvios e tentativas de actualização dos princípios fundadores.
A questão do referendo (para efeitos de ratificação do Tratado) é uma das grandes dificuldades político-institucionais que vão marcar os próximos tempos. Perante ele, já estão definidas três posições (no nosso país e noutros): a contestação da ratificação pelo Parlamento; a defesa da ratificação parlamentar; e a indiferença.
Na contestação da ratificação parlamentar, figuram os contestatários mais ou menos sistemáticos (da integração de Portugal na União Europeia, da democracia representativa, do Governo, do sistema económico…), bem como os defensores do envolvimento directo de todo o povo numa decisão fundamental para o seu futuro; estes caracterizam-se pela defesa do referendo, independentemente de pertencerem àquelas forças contestárias.Os defensores da ratificação pelo Parlamento (Assembleia da República) invocam não só o funda-mento constitucional dessa opção e o risco de «referendismo» sistemático mas também o facto de as novas alterações aos Tratados anteriores não serem suficientemente relevantes para justificarem o referendo; invocam, ainda, que ao longo dos anos foi difundida muita informação sobre o assunto e que o referendo iria servir mais para o debate e con-testação de políticas internas do que para a abordagem do projecto de Tratado. A terceira posição – dos indiferentes – é formada por eleitores mais ou menos abstencionistas e por interesses económico-financeiros nacionais e internacionais, visíveis ou subreptícios, que ficam a lucrar, em qualquer hipótese; pelo contrário, o povo mais pobre pouco ou nada espera, seja qual for a opção.
Haja ou não referendo, em Portugal e noutros países, já se criaram condições para que o «impasse europeu» vá continuar, e para que os avanços possíveis impliquem um esforço permanente, quase sobre-humano e sempre com resultados inferiores às expectativas. Esperemos que tantos desentendimentos políticos não ponham em causa um dos objectivos fundamentais da União – a paz. E bom seria que fosse irrompendo um movimento, formal ou informal, de cidadãos empenhados no dia-a-dia e nas questões fundamentais da «construção europeia», com ou sem referendos.