ESTARREJA Com o objectivo de promover o surgimento de teses inéditas e inovadoras na área temática do direito português, ainda que abordadas numa perspectiva de direito comparado, a Câmara Municipal de Estarreja instituiu, em 2001, o Prémio “Prof. Dr. Manuel de Andrade”, cujo prazo de entrega dos trabalhos concorrentes à presente edição termina no dia 30 de Abril de 2008.
Podem concorrer pessoas com idade inferior a 35 anos, licenciadas em Direito (no mínimo), de nacionalidade portuguesa, dos países lusófonos ou dos países da União Europeia. Os trabalhos a concurso serão obrigatoriamente escritos em português, com um máximo de 250 páginas dactilografadas, em formato A4. O prémio monetário tem o valor de 4.000 euros.
O júri para o próximo biénio é constituído por: Dr. Joaquim Taveira da Fonseca (do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados), Prof. Dr. João Calvão da Silva e Prof. Dr. João Paulo Fernandes Remédio Marques (ambos do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e o Juiz Desembargador António Luís Terrível Cravo Roxo (do Tribunal da Relação do Porto).
Manuel de Andrade nasceu na freguesia de Canelas, no dia 11 de Dezembro de 1899. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, em 1922. Foi um doutrinador em Direito e em 1958 pertenceu à Comissão Redactora do novo Código Civil, tendo sido considerado como o maior civilista da Península Ibérica. Faleceu no dia 19 de Dezembro de 1958.