A recém empossada Directora Regional do Centro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Domitília Gomes, deslocou-se ao Governo Civil de Aveiro para apre-entar cumprimentos ao Governador Civil, Filipe Neto Brandão.
Na audiência foram abordadas questões relativas à alteração orgânica operada na ACT, tendo Domitília Gomes dado a conhecer algumas das acções a desenvolver no âmbito do plano da acção inspectiva da ACT para o triénio 2008/2010.
A Autoridade para as Condições do Trabalho sucedeu ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintas.
A ACT tem por missão promover a melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais. Compete-lhe ainda o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade e nos serviços e organismos da administração pública central, directa e indirecta, e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos.
