Questões Sociais Predomina uma visão conflitual acerca da concertação social, como veio ao de cima claramente a propósito da revisão do Código do Trabalho. Para essa visão contribui a conflitualidade veiculada nos meios de comunicação social (MCS) pelos actores da própria concertação. E contribui também o facto de os MCS e a sociedade no seu todo se encontrarem marcados por um forte maniquísmo inquisitorial, cioso da suposta luta do bem contra o mal.
Felizmente a concertação social não se reduz às relações conflituais; pelo contrário, ela caracteriza-se por um esforço muito relevante de esclarecimento de problemas, de identificação de posições, de conhecimento mútuo e de procura de acordos entre as partes em presença – as duas centrais sindicais e as quatro confederações patronais (da agricultura, da indústria, do comércio e serviços e do turismo). A concertação social implica: – o estudo aprofundado das matérias versadas; as tomadas de posição com base nesses estudos e em orientações doutrinárias; a consulta de peritos e de outras entidades; contactos diversos no âmbito de cada um dos referidos seis parceiros sociais e entre eles; a elaboração de documentos diversos; a discussão no âmbito de cada parceiro e das respectivas organizações associadas; os diálogos formais, em que se baseia uma parte considerável das notícias difundidas… Na Comissão Permanente de Concertação Social, criam-se boas relações, e até laços de amizade, entre os representantes das diferentes centrais e confederações, apesar das divergências. Mesmo quando não chegam a acordo, eles fazem sempre algumas aproximações mútuas e, sobretudo, deixam o caminho aberto para eventuais entendimentos no futuro.
Três características bastante inveteradas vêm afectando gravemente a concertação social entre nós: – ela não tem carácter permanente, mas funciona sobretudo com base em impulsos provenientes do Governo; em geral, só é praticada a nível nacional, e não a nível sectorial, regional e de empresa; e, mais negativamente ainda, os seus resultados são apreciados como vitórias e derrotas, portanto com vencedores e vencidos. Esta última característica atinge a própria essência da concertação, cujos acordos não se saldam, verdadeiramente, por vitórias e derrotas mas sim pelos entendimentos possíveis em dado momento, deixando em aberto algumas hipóteses de outros entendimentos para mais tarde.
Seria irrealista não termos em conta a correlação de forças entre os parceiros sociais em presença; de facto, muitas vezes, os resultados da concertação social correspondem aos interesses dos mais fortes. Contudo, mesmo assim, não se pode fazer uma estigmatização em termos de vitórias-derrotas, até porque a avaliação consistente dos resultados só se pode fazer a longo prazo. Além disso, um determinado resultado favorável a um dos parceiros da concertação pode provocar reviravoltas no futuro a favor de outro. Em suma, a verdadeira concertação social situa-se no âmago das relações interpessoais e inter-institucionais, transcendendo a mesquinhez dos nossos juízos precipitados sobre aparências da realidade.