Grandes Documentos da Doutrina Social – “Rerum Novarum” (2) A aplicação da máquina (“rápidas, regulares, precisas, incansáveis” – a expressão é de David Landes, na obra admirável “A Riqueza e a Pobreza das Nações”, Ed. Gradiva) ao trabalho gerou a revolução industrial. Não uma revolução rápida, como são as políticas, mas profunda, como são as económico-sociais. Nada ficou como antes. E muitos ficaram pior do que antes, “numa situação de infortúnio e de miséria imerecida” (RN 1), “como instrumentos de lucros”, apenas considerados “em termos de quanto podem a sua fora e o seu vigor” (RN 14), embrutecidos de espírito e enfraquecidos de corpo (RN 31)…
Onde havia massas de operários (centro e norte de Europa), a Igreja percebeu que estava a perder a classe trabalhadora, atraída pelas ideologias socialistas (“perdeu os intelectuais no séc. XVIII, os trabalhadores no séc. XIX e está a perder as mulheres nos séc. XX”, afirmou um padre teólogo espanhol, há década e meia). Note-se que no “socialismo” desta época cabiam diversas ideologias de esquerda, todas elas muito distantes do actual socialismo democrático.
Leão XII denota o afastamento dos trabalhadores da Igreja em diversos pontos da “Rerum Novarum”. Tal acontece, diz o Papa, por dois motivos: por um lado, o próprio trabalho impede o descanso e a dedicação de um dia por semana a Deus (RN 31); por outro, há a influência de associações “de que a religião tem tudo a temer”, “governadas por chefes ocultos” e obedecendo a uma “orientação externa” (RN 37). Estas associações e partidos, nas suas correntes mais extremadas defendiam a supressão da propriedade privada. Contra eles, escreve Leão XIII, quase a abrir a encíclica: “Os socialistas, para curar este mal [a imposição por um pequeno número de ricos e de opulentos de um jugo quase servil à massa imensa do proletariado], instigam nos pobres o ódio contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares seja suprimida, que os bens de qualquer indivíduo sejam comuns a todos, e a sua administração pertença aos municípios ou ao Estado” (RN 2). Não se pense, contudo, que a defesa contundente da propriedade privada é a defesa do liberalismo económico vigente na época. Pelo contrário, Leão XIII defende a propriedade privada na óptica do trabalhador, visto que “o fim imediato visado pelo trabalhador [ao trabalhar] é conquistar um bem que possuirá como seu” (RN 3).
Contra o “erro capital” de “crer que as duas classes [patrões / trabalhadores, ricos / pobres] são inimigas natas uma da outra”, o Papa parece embarcar numa visão fixista da sociedade ao invocar a imagem da complementaridade dos vários membros no corpo humano (RN 14), mas a seguir afirma principalmente as obrigações dos “ricos e patrões”. “Devem respeitar no operário a dignidade de homem (…). Devem ter em conta os interesses espirituais dos operários (…). Que o trabalhador tenha tempo para cumprir os seus deveres religiosos (…), não seja afastado da família. (…) Não tenha um trabalho superior às suas forças ou que não seja adaptado à sua idade ou sexo. (…) Receba um salário justo” (RN 14).
A “Rerum Novarum” representou uma sistematização do pensamento social católico e foi positivamente acolhida por trabalhadores cristãos. Sem dúvida que fez despertar uma esquerda católica que veio mais tarde a constituir-se em socialismo cristão (com ou sem esse nome) e na democracia cristã.
Passados quarenta anos, Pio XI escrevia: “Deve atribuir-se à Encíclica Leonina o terem florescido tanto por toda a parte as associações operárias. Apesar de serem, infelizmente, ainda inferiores em número às dos socialistas e comunistas, agrupam notável multidão de sócios e podem defender energicamente os direitos e aspirações legítimas do operariado católico e propugnar os salutares princípios da sociedade cristã” (QA 36).
J.P.F.
O Papa da mudança
«Leão XIII lamentava o isolamento para o qual Pio XI empurrara a Igreja, com a sua hostilidade em relação ao mundo contemporâneo. E decidiu traçar um novo caminho. Tomou como mestre [aquele que], mais do que ninguém, conseguiu fazer uma síntese de fé e razão, graça e naturalidade, cristianismo e humanismo: São Tomás de Aquino. E, em 1891, fez chegar ao mundo inteiro uma carta, a “Rerum Novarum”, o primeiro texto do pensamento papal moderno sobre a sociedade, a magna carta da visão católica da “reconstrução da ordem social”. E esse documento, embora não fosse perfeito, acabou por revelar-se profético.»
Michael Novak, A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo, pág. 60
Grandes ideias da “Rerum Novarum”
Sem a pretensão de apontar todas as grandes ideias do documento fundador da doutrina social da Igreja (40 páginas na edição da Ed. Rei dos Livros, 80 mil caracteres), aqui ficam algumas que fizeram história:
* Defesa da propriedade privada e do destino universal dos bens. A Terra foi dada a todos. “Apesar de dividida entre particulares, a terra não deixa de servir à utilidade comum de todos” (RN 6).
* Princípio da subsidiariedade. A família está antes do Estado, pelo que os poderes públicos devem vir em seu auxílio, mas sem ultrapassar limites. A família não deve ser abolida nem absorvida pelo Estado (RN 10).
* Dignidade do trabalho e do trabalhador. “Não se deve corar por ter de ganhar o pão com o suor do rosto. É o que Jesus Cristo nosso Senhor confirmou como seu exemplo” (RN 17).
* O Estado tem deveres: fazer leis justas; promover o Bem Comum; assegurar os direitos a todos os cidadãos, em especial “aos operários, visto serem eles do número da classe pobre” (RN 27).
* O trabalho, o salário e o descanso devem ser regulados, justos, proporcionais (RN 30-32).
* Direito de associação: têm-no patrões e operários e muito pode contribuir para a solução da “questão operária”. “Aos operários cristãos apresentam-se dois caminhos: ou empenharem-se nas sociedades de que a religião tem tudo a temer [referência aos sindicatos de matriz comunista], ou organizarem-se eles próprios e unirem as suas forças para poderem sacudir o jugo injusto e intolerável” (RN 37). A encíclica termina com sugestões para os estatutos e objectivos duma associação católica (RN 39-40).