A concretização do projecto “Magalhães” (computadores portáteis para os alunos do primeiro ciclo do ensino básico) no concelho de Ílhavo e a transferência do “pacote” de competências na gestão do pessoal não docente e dos edifícios das escolas EB 2.3 e secundárias para a autarquia ilhavense aguardam o resultado das negociações entre a Câmara Municipal de Ílhavo e o Ministério da Educação.
O edil ilhavense, Ribau Esteves, considerou que o “Magalhães”, para funcionar como deve ser, necessita que as escolas tenham capacidade técnica instalada para tal. No entanto, como alguns dos edifícios escolares do concelho foram construídos muito antes da existência da Internet, serão necessárias obras para instalar o equipamento indispensável ao bom funcionamento desses pequenos computadores pessoais. Mas, para o autarca, mais importante do que o “Magalhães” é dotar as escolas com um bom equipamento informático, nomeadamente uma “bateria” de computadores, impressoras multifunções e Internet.
Ribau Esteves não entende porque motivo há um investimento tão forte no “Magalhães” e um “desincentivo” à instalação de bom equipamento informático, uma vez que os fundos comunitários só apoiam em mil euros por sala a instalação desse material informático, quando seria necessário um mínimo de 20.000 euros por sala.
Apesar disso, o município ilhavense aguarda o resultado das negociações com o Ministério da Educação para poder tomar uma decisão definitiva sobre o eventual apoio financeiro municipal ao projecto “Magalhães” nas escolas do concelho.
Igualmente à espera dos resultados das negociações com o Ministério da Educação está a transferência para o município de Ílhavo de um conjunto de competências que incidem sobretudo na área de gestão do pessoal não docente e na construção e manutenção dos edifícios escolares do 2.º e 3.º ciclos e do secundário.
Ribau Esteves garante que o município ilhavense está receptivo a acolher essas competências, desde que o Estado também transfira para a autarquia as verbas necessárias para cobrir integralmente as despesas que isso acarreta. Para tal, o autarca quer saber quantos funcionários não docentes existem no concelho (serão cerca de 150), se esse número é insuficiente (na sua opinião, será preciso contratar mais funcionários), e qual a verba necessária para a gestão salarial desses funcionários que passariam a integrar o quadro de pagamentos da autarquia. Em relação aos edifícios escolares (EB 2.3 e Secundárias, uma vez que os Jardins-de-Infância e as Escolas do 1.º Ciclo já são geridas pela autarquia), o edil pretende saber o respectivo grau de conservação, que obras são necessárias e qual a despesa prevista para manutenção, bem como se o Estado irá transferir verbas que possam cobrir integralmente essas despesas.
Até à paragem lectiva do Natal, Ribau Esteves espera ter resultados que lhe permitam tomar uma decisão definitiva sobre esta questão. No entanto, afirma que se o Ministério da Educação não der respostas cabais às questões levantadas pelo município ilhavense, Ílhavo não estará disponível para acolher essas competências, ainda que o autarca seja defensor, em matéria de Ensino, da descentralização total da gestão escolar para as autarquias, exceptuando as componente pedagógica e programática, que se manteriam tuteladas directamente pelo Ministério da Educação.