Águeda acolheu uma sessão de esclarecimentos sobre o Complemento Solidário para Idosos (CSI), promovida pelo Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro. A iniciativa pretendeu esclarecer dúvidas e desmitificar ideias criadas sobre o CSI e contou com a presença de Celestino de Almeida, responsável máximo da Segurança Social de Aveiro, e Jorge Almeida, vice-presidente da autarquia, na mesa, e dos presidentes e funcionários de Junta, na plateia, visto que, devido à proximidade destes com as populações, são os interlocutores privilegiados no atendimento do CSI.
O CSI é uma prestação destinada a pensionistas com mais de 65 anos a fim de que a pessoa atinja o limiar dos 4800 euros ilíquidos anuais, no caso de viver sozinha. No caso dos casais, o limite é de 7350 euros (limites fixados para o ano corrente). Pretende-se com a medida melhorar a qualidade de vida dos idosos e atenuar as desigualdades sociais.
Na avaliação dos recursos do idoso requerente tem-se em conta os rendimentos do próprio requerente, os do seu cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto) e ainda, em alguns casos, a solidariedade familiar, ou seja, a obrigação que os filhos têm, coabitem ou não com os pais, de auxiliar os seus pais, consoante os rendimentos próprios. Trata-se de “responsabilizar os filhos na velhice dos pais, assim como eles fizeram na meninice dos filhos”, rematou Celestino de Almeida, na ocasião.
Para exemplificar, retomando um exemplo do portal do governo (www.portugal.gov.pt), se um idoso tem uma pensão de 240 euros por mês, mais 30 euros de outros rendimentos, perfaz anualmente os 3240 euros (12×270). Sendo menor que o limiar dos 4800 terá direito a CSI, que, neste caso, corresponde a 1560 euros (4800-3240=1560). Os 1560 euros serão pagos ao longo de 12 meses. Ou seja, o idoso passa a receber mais 130 euros por mês.
Estima-se que só no conselho de Águeda 2500 pessoas possam beneficiar desta medida.
O formulário de candidatura ao CSI pode ser obtido nos Serviços de Atendimento da Segurança Social e no sítio www.seg.social.pt.