Barbosa de Melo, especialista em Direito e antigo presidente da Assembleia da República, tem uma visão crítica da justiça. Dificulta-a o mundo globalizado, a tirania da comunicação social e a formação universitária dos futuros advogados
Barbosa de Melo, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, deputado constituinte e antigo presidente da Assembleia da República, foi o convidado da Paróquia da Gafanha da Nazaré para proferir uma palestra sobre “Que justiça na era da globalização?”, no âmbito das Conferências da Primavera.
Como resposta à questão “como se pode fazer justiça?” num mundo globalizado, onde “todos falam”, onde “os interesses são múltiplos e divergentes”, Barbosa de Melo disse que “só Deus”, porque é necessário uma visão global, sobre tudo, acima de todos os interesses em jogo. “Só Deus pode ter uma visão global e perceber o que está a acontecer no mundo” em constante mudança.
Como para haver justiça é preciso um tribunal que a faça, Barbosa de Melo perguntou, sabendo que a resposta é “não”: “Que tribunal é que pode fazer a justiça global, em que todos os interesses estejam representados?”
Para o catedrático de Direito, a justiça deve ser pensada de forma prática, porque nem é preciso muita coisa para haver justiça, basta somente “o mínimo de ética, mas que esse mínimo seja respeitado”. Na realidade “é cada vez menos respeitado”.
Agenda da Justiça e agenda da comunicação
A agenda da justiça não pode nem deve ser a mesma da comunicação social, porque a comunicação social vai atrás do mediático, do que está na moda. Porém, “não nos podemos render à moda. Isso seria o princípio do fim”, afirmou o orador.
“As organizações dos grandes meios de comunicação social têm culpa porque não têm jornalistas preparados em questões jurídicas”, realçou Barbosa de Melo.
Sobre o segredo de justiça, o professor de Direito questionou se alguém o respeita no nosso país. Barbosa de Melo advogou que “o jornalista deveria ir para a prisão por publicar coisas em segredo de justiça”.
Liberdade religiosa e direitos humanos
Para Barbosa de Melo, a liberdade religiosa foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril. O antigo presidente da Assembleia da República defende que todas as religiões devem ter liberdade para professar as suas convicções e de estarem presentes na sociedade portuguesa, incluindo nas escolas, hospitais e serviço militar. Para Barbosa de Melo, liberdade religiosa não é o ateísmo militante “que se vê por aí”.
“Os direitos humanos são a gramática da organização jurídica e política. Precisam de ser cultivados entre nós”, enfatizou Barbosa de Melo.
“Os nossos magistrados não são piores do que os dos outros países”, disse. “Têm independência perante as partes, o poder e a popularidade”, “são probos, não são corruptos, e são isentos político-partidariamente”, apontou.
Um dos problemas da justiça portuguesa é, no dizer de Barbosa de Melo, “termos leis a mais”, muitas das quais são “más e supérfluas”, o que as tornam quase impossíveis de interpretar pelos juízes.
Processo de Bolonha é um desastre
Barbosa de Melo manifestou-se profundamente desagradado com o processo de Bolonha, porque “veio dar cabo do nosso ensino universitário” e das boas universidades portuguesas, incluindo as de Direito.
Este especialista considera que a transformação das universidades públicas em fundações é a perversão da finalidade jurídica de fundação, porque são geridas por dinheiros públicos, dos “impostos de todos nós”.
A entrada de Portugal no euro também mereceu alguma crítica por parte de Barbosa de Melo, porque “Portugal perdeu a sua autonomia financeira”.
Quanto à Educação, e apesar das estatísticas, “todos percebemos que a Educação está má”, afirma. No campo da Justiça, Barbosa de Melo sublinhou que muitas vezes se deveria perguntar a quem a exerce em que escola estudou.
Cardoso Ferreira