Questões Sociais A concertação social é uma linha de acção polítitica, não dispendiosa, que poderia contribuir significativamente para a solução dos problemas de emprego e de outros problemas sociais. Ela foi instituída em Portugal nos anos oitenta e, até agora, tem funcionado com duas fortes limitações: existe apenas a nível nacional, com representantes do Governos e das cúpulas das organizações sindicais e patronais; e actua, predominantemente, com base em a impulsos vindos do Governo, sob a forma de projectos de decisões políticas.
Ora, ao contrário desta prática, nada obstaria a que a concertação também funcionasse a nível regional, distrital ou concelhio, abordando com regularidade todos os problemas escolhidos pelos «parceiros». Seria recomendável que as estruturas de concertação, a estes níveis, incluíssem representantes não só do Governo e das organizações patronais e sindicais mas também das autarquias locais das instituições particulares de solidariedade social; a relação de proximidade, que é típica destas entidades justifica plenamente a sua participação em todos os esforços de procura de soluções para os problemas económicos e sociais.
A concertação social poderia/deveria abordar todos os problemas situados na relação entre a esfera económica e a social; a problemática do emprego – que é a na charneira dessa relação – justifica, naturalmente, a maior prioridade. São vários os problemas cuja análise responsável é urgente e vem sendo descurada em termos de concertação, tanto a nível a nível nacional como nos outros patamares; fica a impressão de que a crise ainda não chegou suficientemente ao fundo para se mobilizarem as potencialidades de acção mais óbvias e menos dispendiosas. Eis alguns desses problemas urgentes: as dificuldades das empresas, e as providências públicas e privadas recomendáveis para se debelarem; as oportunidades de investimento/negócio, e promoção do seu aproveitamento; a articulação entre a formação profissional e os empregos existentes e a criar; as alterações de legislação consideradas necessárias; a procura de consensos para aspectos particulares das relações laborais; o relacionamento entre o Estado, autarquias locais e, por outro lado, cidadãos, famílias, empresas, instituições do terceiro sector e outras entidades; o conhecimento de problemas e sociais, e congregação de esforços para as respectivas soluções; o conhecimento, promoção e reforço de iniciativas de desenvolvimento local centradas no aumento e melhoria do emprego e na solução de problemas sociais…