Breve A Comissão Episcopal da Educação Cristã e o Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reunidos no dia 18 de Junho, acordaram na necessidade de ser enviado um documento oficial às Direcções Regionais de Educação e através delas às escolas, bem como à Inspecção-Geral de Educação, reafirmando que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) gozam dos mesmos direitos dos demais professores, nomeadamente no que se refere à distribuição do serviço docente e sobretudo à atribuição de cargos, funções, áreas curriculares não disciplinares e outras disciplinas para as quais tenham habilitação própria.
Recorde-se que uma directiva da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular recentemente enviada às escolas punha em causa o acesso dos professores de EMRC a diversas funções dentro da escola.