Encíclicas Sociais: Centesimus Annus (2) A encíclica Ano Centenário (“Centesimus Annus”, CA), escrita no rescaldo da queda das ditaduras de esquerda do Leste Europeu, reconhece que o mercado livre, ou seja, o capitalismo, é – na verdade, a CA diz: “parece ser” – “o instrumento mais eficaz para dinamizar os recursos e corresponder às necessidades” (CA 34). Realça, no entanto, que “a actividade económica não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político”, contra os gurus da desregulamentação. Por outro lado, reconhece, na sequência, a “justa função do lucro”. O lucro é “indicador do bom funcionamento da empresa: quando esta dá lucro, isso significa que os factores produtivos foram adequadamente usados e as correlativas necessidades humanas devidamente satisfeitas” (35). Não é pecado ter lucro quando se salvaguardam os “outros factores humanos e morais”, “igualmente essenciais para a empresa”. Falta grave, perante a sociedade e a comunidade de trabalhadores, é a má gestão, a incapacidade de gerar resultados positivos…
Mas a CA chama a atenção para “problemas específicos” e “ameaças que se levantam no interior das economias mais avançadas”. O primeiro problema é o consumismo e os seus “estilos de vida objectivamente ilícitos e frequentemente prejudiciais à saúde física e espiritual”. João Paulo II nota que o sistema económico não tem critérios para classificar as necessidades humanas, pelo que é “urgente uma grande obra educativa e cultural” sobre o poder de escolha dos consumidores.
Outra ameaça é a questão ecológica, ligada ao consumismo: “A pessoa, tomada mais pelo desejo de ter e do prazer do que pelo ser e de crescer, consome de maneira excessiva e desordenada os recursos da Terra e da sua própria vida” (37).
Por muitos outros motivos (a empresa como comunidade de trabalho, o conhecimento como nova mercadoria, o papel do Estado…)deverá esta encíclica ser lida com atenção, tendo em conta que a Igreja “não tem modelos [económicos] a propor” (43), mas tem a obrigação de lembrar os valores que devem ser respeitados por todos e quaisquer modelos.
J.P.F.
Nota: Com este artigo chega ao fim uma série de 16 textos, iniciada em Setembro de 2008, sobre as oito encíclicas sociais dos Papas, bem a tempo de recebermos a de Bento XVI, que dizem estar para breve e chamar-se “Caritas in veritate”.