Questões Sociais 1. Muitos são os autores que têm chamado a atenção para a rapidez das mudanças ocorridas nas últimas décadas. Porém verifica-se, ao mesmo tempo, a quase imutabilidade de algumas realidades, pelo menos na esfera da mentalidade e das orientações que se vêm perpetuando. A concepção básica da política social ilustra bem esta perpetuação.
Pode afirmar-se, com relativa segurança, que a política social se encontra marcada fortemente, ainda hoje, pelas orientações interiorizadas no século XIX. Desse conjunto de orientações, realçam-se, porventura, três: (a) a rejeição das instituições tradicionais que vinham da Idade Média e que, em geral, se integravam na Igreja católica; (b) a humilhação das pessoas ca-rentes e de quem as apoiava; (c) e a utopia da estatização e da profissionalização dos serviços sociais.
2. A política social do século XIX rompeu violentamente com a tradição medieval. Menosprezou as instituições, perseguiu-as e procurou substituí-las. Deturpou e condenou a acção assistencial de proximidade, baseada no voluntariado.
Colocou-se na postura policial e afirmou, pelo menos tacitamente, que existia uma ligação estreita entre a pobreza e comportamentos marginais.
Deste modo, humilhou não só as instituições tradicionais, e a entreajuda de proximidade, mas também os próprios pobres.
Em contrapartida, o século XIX foi muito rico na área associativa laica: surgiram então as cooperativas, as mutualidades, as colectividades de cultura e recreio, o associativismo em geral e também os partidos políticos e os sindicatos. No entanto, apesar desta vitalidade, deixou-se dominar, nas instâncias de poder político e intelectual, pela tese segundo a qual o Estado, seus técnicos e outros profissionais resolveriam (ou deveriam resolver), tecnocraticamente, os problemas sociais.
3. Nos dias de hoje, mantêm-se quase intactas estas orientações oitocentistas. As velhas e novas instituições particulares de solidariedade social, apesar dos acordos em vigor e das parcerias formais, continuam a ser rejeitadas, sobretudo pelos serviços de fiscalização e de inspecção mais justiceiros. Deste modo, se preserva a tendência policial de outrora.
Menospreza-se o voluntariado social de proximidade, na medida em que não é reconhecido pela política social. E menosprezam-se os pobres e os excluídos, na medida em que se ignoram muitas situações graves e se colocam as pessoas carenciadas na posição de mendicantes, à espera de uma ajuda ou de uma vaga em equipamentos sociais. Ignora-se, nomeadamente, o número e situações de crianças maltratadas, de deficientes profundos, de grandes dependentes, de fome ou subalimentação, de violência familiar, de falta ou degradação extrema de alojamentos, de falta ou notória insuficiência de rendimentos…
O Estado e os seus profissionais consideram-se portadores das soluções ideais, e detentores de poder para as impor, tolerando sobranceiramente as outras entidades que trabalham no domínio social.
O novo Governo dispõe-se a alterar, finalmente, estes anacronismos?