Questões Sociais 1. O Programa do Governo inclui quase dez páginas dedicadas à política social no sentido restrito. O título escolhido é: “Protecção social e combate à pobreza: mais futuro, melhor presente”. Naturalmente, existem várias outras passagens do Programa em que são abordados problemas sociais.
Naquelas dez páginas e nas restantes passagens dedicadas a problemas sociais, registam-se aspectos positivos e negativos. Aqui seleccionam-se apenas três aspectos de cada lado.
2. É positivo o facto de o programa do Governo abranger a generalidade dos problemas sociais, incluindo os de carência extrema referidos, a título exemplificativo, no artigo anterior.
É também positiva a defesa de uma nova geração de políticas sociais, embora não se encontre bem esclarecido o significado desta expressão. Tal geração deveria caracterizar-se pela co-responsabilidade, pela consagração e consolidação de direitos e pela universalidade, ou abrangência, de todas as pessoas e de todos os problemas.
O terceiro aspecto positivo – e particularmente relevante – é a previsão de “uma atitude de proximidade com os cidadãos e as comunidades (…)” bem como “de práticas políticas promotoras da participação de todas as instituições na luta por um Portugal mais coeso (…).
3. Entre os aspectos menos positivos, e até negativos, do Progra-ma do Governo figura a criação de expectativas pouco fundamentadas em relação ao futuro.
É também negativa a falta de empenho no conhecimento personalizado dos problemas sociais, tendo como base as fichas e outra documentação relativas ao atendimento social e a outras fontes de informação.
É negativa, enfim, a falta de compromisso com a aplicação efectiva do princípio da universalidade, atrás referido. Algumas passagens do programa configuram o Governo como grande organização não governamental dedicada a determinadas valências e públicos. Ao contrário desta configuração, o Governo deve abranger todos os cidadãos e problemas sociais. Deve, inclusivamente, abranger os cidadãos e problemas que, por qualquer motivo, não dispõem de respostas adequadas; nestes casos, impõem-se, em especial, respostas provisórias bem como a preparação e programação das definitivas.