Questões Sociais Foi referido, no artigo anterior, que alguns partidos políticos previam, nos seus programas eleitorais, a criação de fundos, ou programas, de emergência, a favor das pessoas mais necessitadas. Trata-se de uma ideia merecedora de registo favorável e que, ao mesmo tempo, justifica algumas cautelas. Na verdade, apesar dos seus objectivos louváveis, o fundo, ou programa, pode surgir como um organismo ao qual se candidatam as pessoas em situação de carência; e estas podem ser atendidas ou não, na medida em que se encontrem nas condições pré-estabelecidas na regulamentação que seja aprovada. Assim, alguns casos sociais ficarão excluídos, mesmo que sejam de gravidade extrema. E esta exclusão é tanto mais provável quanto mais limitados forem os meios financeiros disponíveis.
O próprio termo «emergência» implica a exclusão das situações que, sendo graves, não podem ser consideradas como de emergência. Deste modo, existe o risco de não prevalecer o critério da gravidade das situações, qualquer que seja a sua natureza ou causa. E tudo isto se agrava, ainda mais, com os mecanismos de burocracia e distanciamento.
Em alternativa a esta orientação promotora de exclusão e de distanciamento, apesar das suas boas intenções, posiciona-se a «Rede Básica de Protecção Social» proposta pela Cáritas Portuguesa (cf. o artigo anterior). Aqui, a acção básica é exercida nas relações de proximidade, e o seu desenvolvimento processa-se através de três patamares: o básico, acabado de referir; o intermédio (com instituições, autarquias locais e serviços desconcentrados da administração central); e o político. É indispensável que o patamar básico tenha acesso regular e rápido ao intermédio (especialmente através de grupos de acção social de proximidade); e que o básico e o intermédio intervenham regularmente junto dos centros de decisão política, através de propostas, diálogo, pressões, avaliações…
Os meios financeiros disponíveis são sempre insuficientes; mas podem ser valorizados mediante a cooperação permanente entre os três patamares.