O Papa Bento XVI, em recente discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, incentivou a promoção de sistemas de ensino que respeitem o direito dos pais a escolher a educação dos seus filhos.
Estas são as suas textuais palavras: “Exorto todos os governos a promoverem sistemas educativos que respeitem o direito primordial das famílias de decidir sobre a educação dos filhos e que se inspirem no princípio da subsidiariedade, fundamental para organizar uma sociedade justa”.
E, a propósito dos programas em alguns países concernentes à educação sexual, Bento XVI é bem explícito, lamentando que, em alguns países europeus, programas que “propagam concepções da pessoa e da vida pretensamente neutras, na realidade, reflectem uma antropologia contrária à fé e à própria razão”.
Estas são as duas questões de fundo que movem, no nosso País, uma luta dos Colégios com Contrato de Associação contra a legislação deste Governo: a liberdade de aprender e de ensinar, a possibilidade de escolha de uma escola que respeite os padrões de valores desejados pelos pais ou pelos próprios estudantes.
Está mais que gasta a afirmação de que não há educação neutra. O Estado deve ser laico. Mas não pode veicular uma intenção educativa totalitária, fazendo tábua rasa da Família e da Sociedade.
O problema, como o disse o nosso primeiro-ministro, é ideológico. O Estado considera-nos a todos incompetentes; a si mesmo se atribui a exclusividade de capacidade de “educar”. E, como não há educação sem intenção, impõe a todos os seus arquétipos ideológicos, contrariando a Constituição.
Celebrar contrato de associação com entidades particulares ou cooperativas é proporcionar, em muitos casos, a única possibilidade de escolha de escola de qualidade e projecto educativo próprio às famílias carenciadas, que não podem pagar os estudos dos seus filhos. O apoio é, portanto, não a uma empresa com fins lucrativos, mas às famílias, que, assim podem, sem custos adicionais, escolher escola para os seus filhos.
O estado português desrespeita o art.º 14.º da Carta da União Europeia, que estipula o direito de toda a pessoa à educação, a faculdade de seguir gratuitamente o ensino obrigatório, a liberdade de criar estabelecimentos de ensino no respeito pelos princípios democráticos, bem como o direito dos pais de assegurar a educação e o ensino aos seus filhos, em conformidade com as suas convicções.
Uma agressiva invasão de todo o espaço educativo, com um programa de constru-ção e requalificação de escolas estatais, para eliminar qualquer necessidade de outras ofertas, o que é senão uma invasão ideológica, um estalinismo educativo?
Roubam-nos a liberdade! Ficamos quietos?…