Questões Sociais O Ministro da Solidariede e da Segurança Social apresentou, no dia 5 de Agosto, o «Programa de Emergência Social» (PES). Acham-se previstas, nele, cinco áreas de acção respeitantes a: «famílias confrontadas com novos fenómenos de pobreza»; pessoas idosas; pessoas com deficiência; voluntariado; e instituições sociais. O número de medidas, para as cinco áreas, é muito elevado; algumas são novas e outras estão na sequência das que já existiam.
É deveras positiva a existência do PES; positivas são também a diversidade de problemas contemplados e a não criação de novos organismos; o mesmo se diga da prevista participação das autarquias locais e das instituições de acção social… Mas também se observam sérios motivos de preocupação: as medidas formam um conjunto de políticas sociais, e não tanto um programa de emergênia. Nessa conformidade, o PES abrange determinadas situações-tipo, com o risco de excluir outras porventura mais graves. Também nessa conformidade, está concebido, segundo a tradição, de cima para baixo, não assumindo, como básico e universal, o dinamismo das pessoas necessitadas nem da entreajuda nem do voluntariado social de proximidade; a participação das instituições não tem garantido essa integração… Pode acontecer, por tudo isto, que os 400 milhões de Euros destinados ao Programa sejam insuficientes para as situações tipificadas, e pouco ou nada reste para as situações não previstas. Acresce que não se revela nele, por enquanto, interesse político no tratamento dos dados estatísticos provenientes do atendimento social (público e privado, tanto de instituições como de grupos de proximidade), nem na respectiva difusão.
Em suma, justifica-se congregar esforços na efectivação do PES, com quatro preocupações: aproveitamento dos seus aspectos positivos; prioridade às situações mais graves, previstas ou não nele; conciliação da asssistência com outras dimensões da acção social; e elaboração de propostas para a revisão do Programa, já prevista. Na perspectiva eclesial, justifica alta prioridade a criação e funcionamento de grupos paroquiais de acção social de proximidade, como vem sendo recomendado há muito pela Conferência Episcopal (cf., em especial, a carta pastoral «Toda a Prioridade às Crianças», 2008). Bom seria que os centros sociais paroquiais, as santas casas da misericórdia e outras instituições se empenhassem neste objectivo; caso contrário, seremos co-responsáveis pelo abandono de inúmeras e graves situações.