Questões Sociais No artigo anterior, foram apresentadas algumas propostas relativas ao Programa de Emergência Social (PES), abrangendo as seguintes linhas de acção: voluntariado social de proximidade; serviços de atendimento social nas instituições; tratamento estatístico das fichas de casos sociais; reuniões a nível de freguesia; apreciação a nível municipal; apreciação análoga a nível nacional; e apreciação política a nível nacional. Relativamente a estas duas últimas propostas, falta explicitar o seu conteúdo.
A apreciação a nível nacional, análoga à municipal, destinar-se-ia à análise da situação social do país, com prioridade para os problemas de maior gravidade, e à procura co-responsável das soluções necessárias. A apreciação deveria ter lugar no âmbito do «pacto de cooperação para a solidariedade», ou de outra instância que o venha a substituir. Note-se que integram o «pacto» representantes das instituições de acção social de âmbito nacional, das autarquias locais e do Governo central; parece evidente que se justifica também a integração do presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado, criada depois de instituído o «pacto».
A apreciação política, a nível nacional, deveria ter lugar no Governo e na Assembleia da República: o Governo faria a sua própria análise, tomaria as medidas consideradas necessárias, e prepararia um relatório para a Assembleia da República; esta, por sua vez, com base no relatório do Governo, começaria a dar cumprimento a duas resoluções, sobre a pobreza, que adoptou em 2008, e tomaria as decisões que tivesse por convenientes.
No que respeita ao financiamento, parece indispensável a vinculação a quatro princípios: (a) – A participação das populações, das instituições e de outras entidades privadas locais, bem como das autarquias e do Estado central, tanto no financiamento como nos processos de decisão; (b) – A atribuição de toda a prioridade aos problemas de maior gravidade, seja qual for a sua natureza; (c) – A opção por soluções pouco dispendiosas; (d) – A tomada de decisões tão imediata e tão próxima quanto possível de quem vive os problemas.
É indispensável que todos os participantes no PES tenham plena consciência de que os recursos disponíveis são escassíssimos. Por tal motivo só proporcionarão ajudas mínimas e provisórias; literalmente, «de emergência», sem prejuízo da abertura a soluções adequadas. Deste modo, o PES corre o risco de ser assistencialista? – É esse o tema do próximo artigo.