Questões Sociais O «Programa de Emergência Social» (PES), assim como todas as políticas sociais, é promotor de assistencialismo (que deturpa a verdadeira assistência social – cf. o artigo anterior); aliás os diferentes programas partidários são igualmente promotores de assistencialismo. A promoção acontece através de dois processos: a não abrangência de uma parte da população por medidas adequadas; e o menosprezo da verdadeira assistência social, que procura atenuar os efeitos dessa limitação.
Na verdade, as medidas de política social deixam sempre de fora algumas pessoas e problemas. Conforme os critérios de análise, o número dessas pessoas será da ordem das 200 mil; segundo outras, andará pelos dois milhões, correspondendo à taxa de pobreza. Alguns partidos e correntes de opinião entendem que isto acontece devido à insensibilidade social dos governos. Muito embora tenham razão até certo ponto, é evidente que os recursos financeiros são limitados; portanto, qualquer que seja a sensibilidade social, ficarão sempre muitos problemas sem solução adequada. Tais problemas caem no âmbito da assistência social.
Esta é menosprezada pelo Estado, partidos e correntes de opinião, e tratada como assistencialismo. Daí resulta um paradoxo quase revoltante: As limitações do Estado e de outras forças políticas atiram, para a assistência social, inúmeras pessoas necessitadas; e ao mesmo tempo, cinicamente, ainda a vilipendiam. Dizem claramente, embora sem o afirmarem, que é melhor abandonar essas pessoas do que proporcionar-lhes assistência; isto é, apoio imediato e cooperação para deixarem de precisar dele.
Além de tudo isto, o «Programa de Emergência Social» é assistencialista ele próprio? Dá origem à existência de cidadãos de 2.ª? – A resposta, sendo difícil, pode simplificar-se. Primeiro, os cidadãos de 2.ª, 3.ª e mais categorias sempre existiram; as medidas do PES, como as de governos anteriores, visam a atenuação dessas situações, e não o seu agravamento. Acresce que o PES faria a diferença pela positiva se desencadeasse um movimento permanente de informação-acção, a partir da base local para o poder político, e vice-versa: O movimento visaria a erradicação gradual da pobreza e a promoção do desenvolvimento. Para a sua concretização, bastaria que o Governo retomasse, em novos moldes, a «Rede Social», como foi concebida em 1997 (cf. a Resolução do Conselho de Ministros nº. 197/97, de 18 de Setembro). Deste modo seria superado o diletantismo anti-assistencialista, através da assistência promocional efectiva.