Encerrar lares… Sem sobranceria

De vez em quando, surgem notícias sobre encerramentos de lares privados, tendo como utentes pessoas idosas ou outras. Para nos situarmos nesta questão, há que ponderar os vários tipos de lares privados existentes. Muito simplificadamente, diremos que se distinguem, pelo menos, cinco tipos, na perspectiva da qualidade e do custo para os utentes: os lares caros e super-caros, presumindo-se que, em geral, cumprem a legislação; os de preços médios, cumpridores da legislação; os de preços médios, não cumpridores; os mais baratos, cumpridores; e os mais baratos, não cumpridores da legislação. Entre os não cumpridores, distinguem-se: os que dispõem de condições dignas mas, por qualquer motivo, não obtiveram ainda a autorização necessária; os que não reúnem essas condições, mas prporcionam o mínimo de decência; e os que não as proporcionam. Estes últimos são designados por «clandestinos». Em todos os lares, sobretudo nos de mais baixo custo, o humanismo dos/as proprietários/as, dirigentes e demais trabalhadores/as é determinante para a qualidade do serviço prestado e para a imagem no meio envolvente.

Os utentes dos lares mais baratos e ilegais, encontram-se triplamente prejudicados em relação aos outros: não beneficiam, em geral, de comparticipação da Segurança Social; recebem cuidados de menor qualidade; e sofrem as consequências da imagem pública desfavorável. O prejuízo configura-se muito mais grave quando se comparam os utentes «grandes dependentes», idosos ou não, com os utentes das «unidades de cuidados continuados»; nestas unidades, verificam-se, em princípio, condições de excelência sem encargos excessivos para os utentes.

Que linhas de acção se podem recomendar para a atenuação de tão graves injustiças, desigualdades e mal-estar? – Talvez pelo menos quatro: o acompanhamento cooperante destes lares pelos serviços da Segurança Social; o co-financiamento, pela mesma Segurança Social, das mensalidades dos utentes necessitados; a participação do associativismo dos lares na procura de soluções; e a cooperação do voluntariado de proximidade. Estas linhas serão objecto de atenção em próximos artigos. Afirme-se no entanto, desde já, que a responsabilidade do Estado, da sociedade e de todos nós é maior que a de muitos lares sem condições; alguns deles procuram prestar serviços tão baratos e dignificantes quanto possível, enquanto a acção política e solidária os menospreza sobranceiramente e não oferece alternativas suficientes.