Balanço da consulta pública da Marina da Barra Na passada sexta-feira, a Sociedade de Desenvolvimento e Exploração da Marina da Barra, a APA – Administração do Porto de Aveiro e a Câmara Municipal de Ílhavo apresentaram o balanço da consulta pública referente ao projecto da Marina da Barra, que decorreu até ontem.
Eduardo Gomes, da sociedade promotora do projecto, respondeu às principais questões levantadas pelo público nas várias sessões públicas de informação sobre a Marina, promovidas pela sociedade, tendo dividido essas questões em sete “certezas ilegítimas ou questões esotéricas” e em oito “dúvidas legítimas”. Em resposta à questão que refere que “este processo é um erro, até foi chumbado em 92/94″, afirma que “o processo de 94 não foi chumbado. Teve um parecer negativo dos serviços do ministério do Ambiente, que sugeriram várias alterações, e ‘metido na gaveta’ pelo volume de investimento que representava”, garantindo que “todas as sugestões do parecer anterior foram integradas no Decreto Lei 507/99 e nas bases de concessão integrando o actual contrato”. À questão “os prejuízos ecológicos serão inestimáveis, numa zona particularmente sensível e protegida – ZPE (Zona de Protecção Especial)”, deu como resposta que “nesta porção de ZPE não existe qualquer espécie ameaçada ou sujeita a um estatuto de conservação nacional ou internacional”, acrescentando ainda que “a conservação da beleza natural, riqueza ambiental e da biodiversidade são questões determinantes para o sucesso comercial do empreendimento”.
Braga da Cruz, presidente da APA, teceu considerações sobre o projecto em curso de desenvolvimento do Porto de Aveiro, orçado em setenta milhões de euros, e considerou a Marina da Barra como um factor de abertura do complexo portuário à população e como um complemento do próprio porto.
Para Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, as questões agora levantadas sobre a Marina estão ultrapassadas, já que elas deveriam ter sido postas quando da discussão pública do PDM de Ílhavo, em 1997, porque nesse Plano Director Municipal está prevista uma Marina nesse local. Por outro lado, estranha que não haja contestação ambiental às obras de ampliação do porto, uma vez que estas ocupam uma área consideravelmente maior, tendo mesmo recordado a luta travada por Humberto Rocha contra o desaparecimento do Esteiro Oudinot devido a essas mesmas obras. Lembrou ainda que outros projectos, nomeadamente o Polis, em Aveiro, também irá ocupar e aterrar uma grande área de ria.
PCP emitiu opinião desfavorável
Posição contrária tem o PCP que, uma vez mais, a demonstrou, ao elaborar um parecer desfavorável sobre o projecto da Marina da Barra, tal como já o havia feito na Assembleia Municipal de Ílhavo, quando foi a única força política representada naquela assembleia a votar contra o projecto.
Essa tomada de posição prende-se com o facto de que por detrás desse projecto surgir “um empreendimento imobiliário com capacidade para 2330 habitantes, dois hotéis com um total de 210 quartos e par-ques de estacionamento público para 1623 automóveis”, e que não se trata de “uma qualquer operação em terreno sensível, mas sim da tentativa, a pretexto de uma Marina, de realização da primeira operação imobiliária em pleno leito da Ria de Aveiro, a qual, a concretizar-se, constituiria um grave precedente”.
O PCP considera que “não é rigorosa a invocação, pelo EIA (Estudo de Impacte Ambiental) da conformidade do projecto com o Plano Director Municipal de Ílhavo. O leito da Ria não está incluído no conjunto dos solos urbanizáveis, para os quais os PDM podem definir as regras de uso”.
O Estudo de Impacte Ambiental deixou claro que, “ao contrário do que determinam as directivas da União Europeia e a legislação nacional, não foram consideradas localizações alternativas para o empreendimento”, facto que para o PCP “abriu a porta ao incumprimento de um requisito essencial para a realização de um projecto desta natureza e dimensão”.