Questões Sociais O problema da habitação, como o do desemprego, é de natureza económica e social. Por esse motivo, a respetiva solução é prosseguida através do funcionamento da economia – mercado da habitação – e das políticas sociais. Como é evidente, nem todas as pessoas têm acesso à habitação, pelos seus próprios meios e, por outro lado, o apoio social é insuficiente para garantir o acesso a quem não dispõe de meios próprios suficientes. Deste modo, uma parte considerável dos problemas da habitação fica na terra de ninguém: eles não são resolvidos pela economia nem pelas políticas sociais.
Várias tentativas têm sido feitas, com vista ao preenchimento desta lacuna, mas sempre sem resultados minimamente satisfatórios; hoje, como no passado, são inúmeras as pessoas que não possuem habitação condigna, e muitos jovens adiam a solução deste problema, sem expectativas razoáveis de que seja resolvido. No Parlamento, acham-se pendentes vários projetos de lei destinados a minorar a situação de famílias endividadas por causa da compra de casa própria. Trata-se apenas de um problema de habitação entre vários outros e, infelizmente, a legislação esperada não abrangerá muitas famílias que se debatem com ele; mesmo assim, há que aguardar com alguma expectativa favorável as decisões parlamentares.
Entretanto, o gravíssimo problema das dívidas à Banca já deveria ter sido objeto de várias iniciativas do Estado e da sociedade civil situadas, precisamente, na área económico-social acima referida. Contudo, nem o Estado nem a sociedade civil têm atribuído ao assunto a atenção que ele merece. Por isso, a título de mera curiosidade, vale a pena referir algumas linhas de ação pouco dispendiosas e que estão perfeitamente ao alcance de todos nós – sociedade civil e Estado. Enumeram-se apenas cinco: análise social dos casos de impossibilidade de pagamento à Banca; cooperação desta com a solidariedade local; fiança moral; conta-corrente pró-ativa; e avaliação prospetiva do conjunto de casos pendentes (continua).