Serviço público de televisão?

Questões Sociais No seguimento do artigo anterior, pode falar-se de serviço público de televisão na medida em que ele: tenha uma determinada missão a cumprir, e atue em conformidade com ela; seja detido por uma entidade que propicie essa atuação; reúna as características próprias do serviço público, esboçadas no mesmo artigo; e suscite algum consenso relativamente à sua existência, características e funcionamento.

É discutível que, ao longo dos anos, se tenham verificado estas condições, mesmo admitindo que Radiotelevisão Portuguesa cumpriu integralmente a sua missão. Com efeito, o desentendimento crónico entre os partidos políticos deu aso a que eles não tenham chegado ao indispensável consenso mínimo; e – pior do que isso – mostrou que, pelo menos na aparência, cada um luta pela sua conceção partidária, portanto privada, de televisão pública. Por isso, a hipótese de privatização, que se coloca hoje com enorme acuidade, é uma nova fase da privatização que nunca deixou de existir, no âmbito partidário, no de outras forças e, eventualmente, dentro da própria estação…

É lamentável, sem dúvida, que se privatize a televisão pública. Mas lamentável é também que as opiniões discordantes não aproveitem esta oportunidade para alcançarem o desejável consenso mínimo. Pouco adianta que alguns partidos políticos e outras forças vençam a batalha «contra a privatização»; daí não resulta a vitória da televisão pública, mas sim a de uma ou mais forças. O facto de, no movimento contra a privatização, se encontrarem pessoas com posicionamentos políticos diferentes poderia ser uma oportunidade soberana para um razoável entendimento bastante alargado. Não basta contestar; é necessário construir em comum.