A Direção-Geral do Património Cultural vai propor a o Secretário de Estado da Cultura a classificação da Igreja Matriz de Belazaima do Chão, no concelho de Águeda, como Monumento de Interesse Público (MIP), de acordo com o anúncio publicado no dia 25 de setembro no Diário da República, que inclui ainda a fixação da respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP).
Após a publicação do anúncio, segue-se o processo de consulta pública, que tem a duração de 30 dias úteis, durante o qual os interessados deverão apresentar as suas sugestões junto da Direção Regional de Cultura do Centro, em Coimbra, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis, uma vez que “os imóveis incluídos na ZEP ficarão abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º, 37.º e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro”.