Democracia representativa e participativa

Questões Sociais Faz-se a distinção entre a democracia representativa e a participativa; no entanto, ambas fazem parte da mesma realidade – a democracia, simplemente. Ao falar-se da representativa, consideram-se, em especial, os órgãos eleitos, previstos na Constituição da República, o povo – sobretudo o povo eleitor – as eleições e os partidos políticos; entre os órgãos eleitos, figuram o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo da República, os governos regionais e as autarquias locais. O adjetivo «representativa» advém do facto de os titulares destes órgãos representarem o povo e atuarem em seu nome. Por outro lado, ao falar-se de democracia participativa, considera-se a ação política desenvolvida pelo povo, de maneira organizada ou não, recorrendo às modalidades de expressão que escolher; entre estas figuram associações e movimentos políticos, manifestações de rua ou outras, reuniões de vários tipos, greves políticas, pressão mediática, mobilização pelas «redes sociais»…

A democracia representativa também é participativa, porque inclui vários tipos de manifestação; e, sobretudo, porque integra, em alto grau, a igualdade e a liberdade de todos os cidadãos eleitores, no voto pessoal, secreto e não controlável; a democracia participativa proporciona igualdade e liberdade a todos os grupos ou movimentos que desejem manifestar-se, sob qualquer forma. Em rigor, a vertente representativa e a participativa fazem parte da mesma democracia. Quando a representativa limita abusivamente a participativa ou quando esta pretende substituir aquela, perverte-se gravemente a democracia, sacrificam-se a igualdade e a liberdade, com notório prejuízo para o povo, sobretudo para o mais empobrecido. Sem democracia – representativa e participativa – o povo empobrecido fica mais oprimido, mais impedido de se fazer ouvir e de influenciar os sistemas dominantes – polítco, económico, sociocultural…