Democratizar a economia (4) – acções políticas

Questões Sociais Conforme se referiu anteriormente, a democratização da economia implica um vasto leque de acções de base (pessoas e famílias), intermédias (organizações da sociedade civil) e políticas (órgãos de soberania, governos regionais e autarquias locais). Abordadas que foram as acções de base e intermédias em artigos anteriores, dedica-se este às de natureza política.

No conjunto de acções políticas, a favor da democratização da economia, talvez se justifique sublinhar três dimensões: o diálogo com representantes das organizações (ou corpos) intermédios; a adopção de medidas pontuais e de fundo; e uma acção sistemática a favor da erradicação da pobreza e da atenuação das desigualdades sociais. O diálogo referido no último artigo, entre representantes de instituições sociais, bem como de trabalhadores e empresários, fica diminuído quando não participam nele representantes dos centros de decisão política; isso torna mais difícil a articulação entre os consensos e as medidas políticas. De entre estas, a que parece mais urgente é a promoção do cumprimento da legislação em vigor; segue-se-lhe a correcção da legislação e práticas incorrectas e, bem assim, a adopção de novas medidas, quando necessárias. Justificam alta prioridade as respeitantes à cooperação entre o Estado e todas as entidades da sociedade civil. Merece igual destaque a eliminação das práticas de corrupção (pequena, média e grande).

A par do diálogo e das medidas políticas, é indispensável que os poderes públicos desenvolvam uma acção sistemática a favor da erradicação da pobreza imposta e da atenuação das desigualdades sociais. A pobreza contraria a democracia económica, porque fere a dignidade da pessoa humana. As desigualdades sociais excessivas também a contrariam porque ferem a igualdade humana fundamental e geram desequilíbrios de poder político, social, cultural e até de iniciativa económica.

As sugestões apresentadas neste artigo e nos anteriores não se baseiam na despesa pública, mas tão só no esforço público e privado para melhor aproveitamento e desenvolvimento dos recursos existentes. Mesmo assim, estão muito longe da prática política,.tanto dos governos como das oposições.