Questões Sociais Neste momento perspectivam-se novos ataques à família? – Convém referir alguns riscos de que isso aconteça. Registo apenas dois: um respeita ao 13º. mês, e o outro às taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já foi anunciado que haverá um imposto adicional sobre os rendimentos deste ano; e já foi dito que é necessário aumentar o contributo dos utentes do SNS. Este contributo pode ter ou não a desiganção actual de «taxa moderadora». O próprio Presidente da República já se pronunciou acerca deste aumento.
Relativamente ao imposto sobre o 13º. mês (sobretaxa de IRS), acham-se previstos dois objectivos de justiça, que importa relevar: prevê-se que fiquem isentas as remunerações mais baixas; e prevê-se também que seja tido em conta o número de pessoas a cargo dos/as contribuintes, a fim de não ficarem prejudicados/as os/as que têm mais encargos. Trata-se de duas orientações positivas, cuja concretização foi objecto de crítica bastante generalizada: há quem critique o próprio recurso à medida; e existe uma contestação generalizada pelo facto de não abranger, de maneira razoável, os rendimentos do capital. Significativamente a questão familiar tem sido pouco aflorada. Voltarei ao assunto noutra oportunidade.
No que respeita às taxas moderadoras, ou outras formas de pagamento, no SNS, esperamos que, para a determinação do seu montante, não se considere o rendimento global do agregado familiar, mas sim o rendimento «per capita». Se assim não acontecer, ficam gravemente prejudicadas as famílias mais numerosas; no caso de doenças graves e prolongadas, o efeito deste encargo pode ser devastador.
Sabe-se que a consideração do número de membros da família, para todos os efeitos, implica operações algo difíceis; e sabe-se também que pode resultar, dessa consideração, a diminuição da receita fiscal. Mas felizmente, hoje em dia, já se dispõe de meios para a superação gradual destas condicionantes; por isso, o que está em causa é o próprio reconhecimento da identidade da família, qualquer que seja a sua configuração.