Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), passou por Aveiro no dia 17 de Junho para assinalar os 10 anos do Programa Escolhas. Este programa governamental tem como objectivo principal promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas. Entrevista conduzida por Jorge Pires Ferreira.
CORREIO DO VOUGA – Com as restrições orçamentais, o Programa Escolhas corre o risco de desaparecer?
ROSÁRIO FARMHOUSE – Espero que não. Em fases de crise económica, o desinvestimento na área social é um perigo muito grande. O Programa Escolhas tem continuidade, pelo menos, até final de 2012. A partir daí não sabemos o que vai ser.
Mas pelo testemunho que tem sido este programa, pelos frutos que já tem sido possível retirar, pelas avaliações externas que têm sido feitas, pelo reconhecimento nacional e internacional, é um programa que não pode acabar. Apesar de compreender que estamos numa fase em que todos temos de fazer um esforço de redução de custos, estou convicta de que o programa vai continuar. Fazendo uma análise custo/qualidade, é dos programas de investimento social mais baratos. Obviamente, há sempre que fazer alguns acertos.
Referiu bons frutos do programa. Pode dar alguns exemplos?
Vai ser lançado um livro de testemunhos no dia 4 de Julho e temos um DVD sobre dez jovens que passaram pelo programa Escolhas. Estou a lembrar-me de um jovem açoriano a quem durante anos foi vedado pela família o acesso à escola. Através do Escolhas regressou à escola e já lançou um livro de poesia numa grande editora. É um poeta nato. Ele mandou as suas poesias para uma editora e publicaram-nas. Encontrou o seu caminho. O seu testemunho é fantástico e mostra que encontrou no Escolhas a oportunidade que nunca tinha tido.
Há outros jovens, rapazes ou raparigas, que, com um passado difícil, porque o programa trabalha principalmente em zonas vulneráveis, onde a pobreza é global – além da pobreza económica há desestruturação familiar e social – , perceberam que a educação é o caminho que abre as portas do futuro, que com as ferramentas do Escolhas vão mais longe. Há jovens que agora estudam na universidade. E há até alguns que agora são técnicos do projecto. Há dez anos eram destinatários. Agora trabalham connosco e são exemplos. É surpreendente que num tipo de acção em que geralmente os frutos são lentos, passam gerações e gerações, já se sintam tantos bons resultados. O programa é sem dúvida um exemplo a replicar, mesmo noutros países. E temos visitas de fora do país a quererem saber qual é o segredo. O impacto no terreno é muito superior a outros programas de inclusão social.
E qual é o segredo?
Eu diria que o grande segredo tem por base o modelo de consórcio de parceiros e algumas inovações. Há cinco medidas prioritárias – a educação, a participação cívica e comunitária, a inclusão digital e o empreendedorismo – mas são os parceiros locais que quando se candidatam fazem um diagnóstico e dizem: “Na minha zona existem estas dificuldades. Nós propomos fazer isto para resolvê-las”. Este modelo de baixo para cima funciona muito bem. Outro segredo é a avaliação / monitorização. O programa é exigente e muito rigoroso. Os dinheiros são públicos e temos de dar provas de onde gastamos o dinheiro. Há um grande rigor na avaliação. Se inicialmente é assustador para um projecto social, ao longo do tempo os próprios técnicos vão reconhecendo que é uma forma de medir resultados, coisa a que, em Portugal, como noutros países, não estamos muito habituados.
Como se medem os resultados de programas sociais?
Nas áreas sociais temos dificuldade em arranjar medidores de resultados, mas há indicadores, como as notas na escola ou o abandono escolar, que permitem dizer que estamos no sentido certo. No passado ano lectivo, na Cova da Moura (Lisboa) tivemos 100 por cento de sucesso escolar, um resultado brilhante.
Referiu há pouco inovações neste programa. Quais são?
Nesta quarta geração do programa, há de facto algumas inovações. Uma são os mediadores comunitários. Outra é o empreendedorismo juvenil. Nós financiamos 50 por cento de uma ideia de negócio e os jovens têm de arranjar os outros 50 por cento.
Quantas crianças e jovens já passaram pelo projecto?
Quase cem mil, ao longo dos dez anos, em Portugal continental e ilhas. Actualmente há 132 projectos a decorrer.
Afirmou que este programa social é barato. Em concreto, quais os valores implicados?
Para o triénio 2010-12 estava previsto um investimento de 38 milhões de euros. Houve cortes e agora não chega aos 10 milhões de euros por ano. Ou seja, vai ficar em menos de 30 milhões de euros nesta quarta geração. Temos outros indicadores que nos dizem que, em média, gasta-se menos de um euro por dia com cada criança, o que é um custo muito baixo.
O programa funciona junto de comunidades de imigrantes. Com a crise, estas comunidades não desaparecem?
Nos trabalhamos em zonas vulneráveis, independente da origem das crianças e jovens. 76 dos projectos em curso destinam-se a crianças ciganas, ou maioritariamente ciganas. O programa também funciona junto de imigrantes de segunda e terceira geração, principalmente provenientes dos países de língua portuguesa. Trata-se de crianças e jovens que nasceram cá. Não conhecem o país dos seus ascendentes. Não há o perigo de o Escolhas estar num sítio e de repente ver-se sem crianças ou jovens.
Quatro projectos. No distrito de Aveiro, decorrem actualmente quatro projectos do Programa Escolhas: “CADI – Centro de Atendimento e Desenvolvimento Integrado”, promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Anadia; “Escol(h)as em Boa Hora”, da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos (EPADRV); “Multivivências”, liderado pela CerciEspinho – Cooperativa de Educação e Reabilitação; e “MultiSendas”, promovido pela Cáritas Diocesana de Aveiro.
Na foto, crianças do “MultiSendas” dançam com monitores, num momento de descontracção, na sessão de balanço distrital do programa, que decorreu no dia 17 de Junho, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro.