A Capela e Cruzeiro da Senhora da Alegria, situadas na freguesia de Vera Cruz, em Aveiro, deixam de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos, conforme o ofício assinado pelo Diretor -Geral do Património Cultural, Elísio Summavielle, em 27 de setembro, já publicado em Diário da República.
O ofício refere que a “decisão de arquivamento do procedimento de classificação em causa teve por fundamento o parecer de que nem a capela nem o cruzeiro reúnem os valores patrimoniais inerentes a uma distinção de âmbito nacional”.
No entanto, o ofício permite que os interessados possam, “sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decidiu o arquivamento do procedimento de classificação, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”.