Comunidade Intermunicipal apela ao primeiro-ministro, pede revisão do plano de ordenamento da costa e sugere que as areias acumuladas no Porto de Aveiro reforcem o cordão dunar.
Na reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada em Ovar, esteve em foco a erosão costeira no litoral aveirense, problema que assume contornos cada vez mais graves em toda a Região de Aveiro, existindo municípios como os de Ovar, Murtosa, Ílhavo e Vagos com zonas de risco elevado. Estas costas são consideradas, unanimemente, das mais sensíveis e de maior risco a nível nacional.
Apesar de obras há pouco concluídas, a CIRA lembra que ainda recentemente “o mar invadiu de forma séria e preocupante, as praias do Furadouro, Cortegaça e Esmoriz, gerando verdadeiras situações de insegurança, destruindo equipamentos públicos, invadindo ruas, ameaçando pessoas e bens. Ainda em Ovar, as praias confinantes com o perímetro florestal (Maceda e Torrão do Lameiro) registaram avanços significativos, sendo cenário habitual a destruição continuada e acelerada do perímetro florestal”.
A erosão costeira não se confina ao município vareiro, uma vez que “idênticos fenómenos de invasão anormal das águas do mar ocorreram nas praias da Barra (Ílhavo), no Areão (Vagos) e na Torreira (Murtosa)”, realça a CIRA em comunicado.
Para a CIRA, “está claramente demonstrado que as respostas enquadradas pelo POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) Ovar – Marinha Grande, são insuficientes e desajustadas. O referido Plano foi claramente ultrapassado pela evolução da realidade e falhou claramente em muitas das suas previsões”.
Apelo
ao primeiro-ministro
Face às situações emergentes cada vez mais frequentes no litoral aveirense, o Conselho Executivo da Região de Aveiro vai dar conhecimento ao primeiro-ministro, à ministra do Ambiente, ao Presidente do INAG (Instituto Nacional da Água), à presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARH-C) e ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDR-Centro) das diversas medidas que propõe para resolver esse problema, a primeira das quais visa “a suspensão imediata do POOC Ovar – Marinha Grande nas zonas críticas da Região e a implementação de medidas complementares das obras já realizadas, de modo urgente e eficaz, visando a salvaguarda de pessoas e bens”.
A CIRA requer que as obras a realizar na defesa da costa, sob a orientação do INAG e do Ministério do Ambiente, “obedeçam, na sua priorização, a critérios estritos de necessidade e do grau de risco para as populações, sendo claro o elevado risco em vários municípios da Região de Aveiro”, e que “mesmo as obras de emergência sejam pautadas por acções minimamente estruturadas, de forma que os benefícios resultantes de intervenções/acções não signifiquem eventuais riscos imediatos agravados em zonas limítrofes e adjacentes”. Por isso, a CIRA defende que “sob a tutela do INAG, as intervenções nas diferentes regiões devem ter (se a não têm) participação interventiva e conjunta das diferentes ARH’s (Administrações das Regiões Hidrográficas), quer no que concerne à tipologia das acções, quer no que concerne ao cronograma das mesmas”.
A CIRA exige que “seja claramente definida a competência e operacionalização das acções, sem diluição de responsabilidades ou indefinições entre a Administração Central (INAG e Ministério do Ambiente) e a Administração Regional (CCDR e ARH’s respectivas). Ao que tudo indica, após a criação das ARH’s, o INAG, enquanto organismo responsável, não tem surgido como interlocutor que detém efectivamente a responsabilidade na matéria, quer no que concerne à monitorização das situações, quer nas respostas a dar, quer na informação a prestar aos municípios e aos cidadãos”.
Por fim, a CIRA pretende que “seja dada a maior celeridade à Revisão do POOC Ovar -Marinha Grande, sem ignorar a necessária articulação com os POOC de outras Regiões, e sem deixar de enquadrar outros trabalhos em curso (que se pretendem também mais céleres e eficazes), como os do Polis da Ria de Aveiro. Por exemplo, é urgente mobilizar o monte de areia existente no Terminal Norte do Porto de Aveiro (com cerca de 8 milhões de m3) pertencente à APA, para reforçar o cordão dunar da costa da Região de Aveiro”.
C.F.
Alteração da data do Congresso da Região de Aveiro
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) vai adiar a realização do Congresso da Região de Aveiro para os dias 24 e 25 de Fevereiro de 2011, evento inicialmente previsto para os próximos dias 25 e 26 de Novembro.
Esta decisão teve em consideração o “ambiente político em que o país vive com elevada tensão à volta das negociações e do debate sobre o Orçamento de Estado 2011 que apenas a 26 de Novembro 2010 terá a sua votação final na Assembleia da República, assim como outras realidades como a Greve Geral de 24 de Novembro de 2010”, explica o Conselho Executivo da Região de Aveiro.