Questões Sociais Numa primeira leitura, verifica-se que os diferentes programas eleitorais se caracterizam por uma irresponsabilidade preocupante. Ela parece verificar-se nas vertentes financeira, social, económica, ética… Limito-me, por ora, à vertente financeira e à social.
Parece uma constante dos programas eleitorais a defesa do aumento da despesa pública e da diminuição da carga fiscal: eles prevêem aumentos da despesa, por exemplo, nas prestações sociais, no apoio às empresas, na subida de remunerações no sector estatal, na promoção do investimento público…; prevêem diminuições da receita num ou noutro imposto e na taxa social única. O próprio adiamento dos «grandes projectos», defendido por alguns partidos, também se salda pelo prejuízo financeiro: o adiamento implica o desperdício de milhões de euros já despendidos; faz correr o risco de a construção ser mais cara, no futuro; e deixa mais problemático o acesso a fundos comunitários para o respectivo financiamento, sobretudo a partir de 2013. O aumento de remunerações no sector público é defendido abertamente e sob a forma velada de expectativas favoráveis para alguns grupos profissionais, como os magistrados e os professores.
No domínio social, nenhum partido assume o problema da pobreza e exclusão, em cada família que o sofre. Em vez da família e do problema global de cada uma, consideram-se alguns segmentos de algumas pessoas dentro delas; consideram-se, melhor ou pior, o desemprego, o baixo salário, a baixa reforma, a doença, a infância, a deficiência, a velhice, a necessidade de equipamentos sociais… Nenhum partido político (salvo erro) prevê a solução cabal destes problemas; nenhum faz uma estimativa global do financiamento necessário; nenhum diz como vai responder às pessoas e famílias sem acesso àquilo de que necessitam. Vão abandoná-las, como até aqui? Vão votá-las ao extermínio?…
Modestamente sugiro, ao futuro Governo, apenas quatro medidas de política social: (a) – não prever novas prestações sociais, nem o aumento das que já existem; (b) – reconhecer o voluntariado social de proximidade, e contribuir para a sua expansão territorial; (c) – prever uma verba global para a atenuação de problemas sociais sem resposta, identificados por esse voluntariado e pelos diferentes serviços sociais; (d) – prever que novas medidas políticas a adoptar, no futuro, se pautem pelos princípios da proximidade e da prioridade às situações familiares mais graves (não excluindo as «famílias mono-pessoais»).