A autoridade deve ter como fim o bem comum

D. Carlos Azevedo é presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, que promove de 20 a 22 de Novembro a Semana Social 2009. O encontro de Aveiro, no Centro Cultural e de Congressos, tem como tema geral “A construção do bem comum: Responsabilidade da Pessoa, da Igreja e do Estado”. Ao Correio do Vouga, D. Carlos Azevedo nota não só a “clamorosa ausência de consciência cívica” dos portugueses, que se habituaram a que “alguém resolvesse os seus problemas”, como também a dificuldade de levar a cabo reformas estruturais que “quebrem os atrasos e enfrentem grupos instalados”.

CORREIO DO VOUGA – O conceito de “Bem Comum”, tão caro ao pensamento social católico, anda arredado das discussões e opções políticas ou de algum modo foi substituído por outros como o “desenvolvimento” e “bem-estar”? Há algo de intrinsecamente cristão neste conceito?

D. CARLOS AZEVEDO – Embora o conceito de bem comum seja assumido e se desenvolva na visão personalista cristã e seja valorizado como princípio fundamental da Doutrina social da Igreja, ele é decorrente da ordem natural da vida em sociedade. Só uma visão que atende prevalentemente aos direitos individuais ou a pressões de grupos sociais mais fortes esquece o bem comum como critério personalizador da vida social e base de todo o exercício da autoridade. A perspectiva do desenvolvimento está incluída porque o bem comum tem como objectivo criar condições sociais que permitam ao ser humano o desenvolvimento pleno e integral da sua perfeição, como afirma a Gaudium et Spes e Bento XVI desenvolve na recente encíclica. Se tivéssemos em conta que a razão de ser da autoridade é única e exclusivamente o bem comum, seríamos mais exigentes com quem assume a missão de governo, de direcção, capaz de requerer obediência.

Olhando para a sociedade portuguesa actual, como são os papéis dos cidadãos, da Igreja e do Estado na construção do bem comum? Confundem-se? Colidem? Cooperam? Remetem para o outro as responsabilidades próprias?

Há uma responsabilidade própria a cada nível de intervenção. É clamorosa a ausência de consciência cívica em grande parte da população portuguesa que se habituou a que alguém resolvesse os seus problemas, sem participar localmente em modos de defesa do bem comum, que treinassem para uma mesma consciência em círculos mais alargados até ao internacional. O individualismo ou bairrismo impedem uma verdadeira regionalização, passo para a colaboração com o bem nacional. Os cidadãos não são meros receptores ou beneficiários dos fins sociais. Devem ser criadores.

A cooperação entre a Igreja e o Estado em campos como o ensino, a saúde e diversos serviços sociais é a atitude recomendada para serviço do bem comum. A proximidade que as comunidades cristãs têm da vida concreta das pessoas conduziram a Igreja a assumir tarefas que ninguém desempenhava. Quando o Estado cresce no controle directo de todos os sectores da vida social rouba à sociedade civil o que ela faz melhor do que a máquina estatal. Garantir o bem comum não é absorver toda a actividade, mas antes atender com rigor à justa distribuição dos meios e regular os agentes e instituições sociais no desempenho criterioso dos direitos e deveres humanos.

No Portugal de hoje, no seu entender, quais são as falhas mais graves do Bem Comum? O funcionamento da justiça? A pobreza e a desigualdade?

A pobreza é uma consequência das incapacidades para pôr fim a um estilo de vida e a opções criadoras de desigualdades. O mais grave vejo-o na dificuldade de proceder a reformas estruturais que quebrem os atrasos e enfrentem grupos instalados. A saúde financeira do país é fundamental para dedicar os poucos meios a um desenvolvimento que privilegie o que melhor prepara o futuro. Análises estão feitas mas tem faltado governança operativa que lidere as transformações, dentro de uma cultura de responsabilidade solidária e de mútua exigência. Os actuais novelos da justiça e da educação são decorrentes da falta de firmeza de um Portugal construído fiel à sua identidade.

Vejo crescer uma nova geração aberta a uma mais holística visão do bem comum, que conte com a espiritualidade, a arte, o ambiente, a ternura, os bens para além do económico.

Por vezes parece a visão católica da sociedade não é bem-vinda na discussões públicas. O lugar e a contribuição dos católicos na edificação do Bem Comum está em risco? Como conjugar a visão cristã da vida e da sociedade com o ambiente cultural de relativismo e de múltiplas visões em que vivemos?

A rejeição ou a indiferença perante a visão cristã da sociedade podem ter a ver com a perspectiva profética e crítica que não se acomoda e aponta critérios profundamente humanistas, integrais, universais que vinculam moralmente. A ausência de fins últimos e de atenção ao transcendente cria choque cultural. Mas a rejeição pode também ter a ver com visões incapazes de integrar a conquista das ciências e com a escassez de exemplos vivos, de testemunhos concretos da plenitude de perfeição humana que se anseia construir no sentido do bem comum teoricamente indicado na doutrina defendida. Ora, a sensibilidade contemporânea atende e acolhe a bondade total e simples de quem se entrega, por causa do Sumo Bem, ao bem de todos na construção livre do bem comum.

O que espera desta Semana Social?

Espero que a Semana Social 2009, de Aveiro, seja uma reflexão profunda sobre os deveres sociais que responsabilizem cada cidadão, se encontrem orientações para a Igreja rever o seu modo de servir a sociedade na fidelidade ao Evangelho de Jesus, se identifiquem as funções do Estado na profunda crise de valores para não perder o respeito dos cidadãos e ter direito a ser obedecido. Da harmonia destas responsabilidades resultará a descoberta de vias que firmem passos seguros e articulados nos anos próximos.