O executivo municipal de Ílhavo ratificou o Contrato de Execução da Transferência de Competências na Área da Educação, do Ministério da Educação para a Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), designadamente no que respeita ao pessoal não docente das escolas básicas, à Educação Pré-escolar, às actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º Ciclo do Ensino Básico e à gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.
A competência de gestão do pessoal não docente e dos edifícios das EB 2.3 será assumida pela CMI em 1 de Janeiro de 2010. As AEC são já da responsabilidade do município ilhavense, embora com outra forma legal.
A verba acordada com o Ministério da Educação para as AEC é de 440.475 euros por ano (verba actualizável). No que respeita à manutenção e apetrechamento do parque escolar, a verba a transferir será de 20 mil euros por cada uma das EB 2.3 existentes no concelho.
Ficou também acordada a requalificação global, a concretizar nos anos de 2010, 2011 e 2012, da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto (Ílhavo), da Escola Básica 2.3 da Gafanha da Nazaré e da Escola Básica 2.3 da Gafanha da Encarnação, com montantes indicativos de 400 mil euros, 350 mil euros e 200 mil euros, respectivamente, valores que serão pagos pelo Ministério da Educação. A CMI procederá aos trabalhos de auditoria e projecto, de forma a executar os concursos e as três obras com a maior brevidade possível e dentro do prazo definido.
C.F.