Um ano após a criação do GGIRA O presidente da AMRia – Associação dos Municípios da Ria, Ribau Esteves, acusou o Presidente da República, Jorge Sampaio, pelo facto do GGIRA – Gabinete para a Gestão Integrada da Ria de Aveiro continuar ainda como projecto, apresar de criado em Abril de 2004, pelo governo de Durão Barroso.
A primeira versão do GGIRA, que substituía o DRIA – Departamento da Ria de Aveiro, criado em Abril de 2001, mas que nunca chegou a ser concretizado, surgiu há um ano, tendo então sido enviado para a Presidência da República para promulgação, onde se encontrava quando da demissão do primeiro ministro Durão Barroso e a constituição do governo liderado por Santana Lopes. Como normalmente acontece nessas situações, Jorge Sampaio devolveu o diploma para apreciação e aprovação pelo novo governo. Em 6 de Janeiro de 2005, o governo aprovou uma nova versão do GGIRA, tendo enviado o novo diploma para promulgação pelo Presidente da República. No entanto, pelo facto do governo se encontrar em gestão e terem sido convocadas eleições legislativas, Jorge Sampaio voltou a devolver o diploma ao governo formado após as eleições e liderado por José Sócrates.
Ria em situação de abandono
Neste momento, o diploma encontra-se de novo no governo, não tendo a AMRia qualquer informação sobre a actual situação do GGIRA, motivo pelo que já foram solicitadas audiências ao Presidente da República e ao Governo, até porque “deste governo não temos indícios de nada”, para pôr fim à situação de abandono em que se encontra a Ria de Aveiro.
Ribau Esteves afirma que a Ria está sem entidade gestora desde há anos, encontrando-se ao abandono. Com o fim da JAPA – Junta Autónoma do Porto de Aveiro, “a última entidade a ter gestão sobre a Ria”, a APA – Administração do Porto de Aveiro passou a fazer, provisoriamente, a gestão da ria, até 2002, altura em que passou, também provisoriamente (até à implementação do DRIA), para a Comissão de Coordenação da Região Centro.
A não existência de uma entidade gestora provoca inúmeras carências, como enumerou o presidente da AMRia, apontando, entre outras: a boa gestão do domínio público marítimo; a gestão do ecossistema e da relação permanente entre a natureza e a acção do homem; a falta de investimento na ria e o não aproveitamento de fundos comunitários, estatais e autárquicos; a integração do porto de Aveiro na gestão da ria. Por tudo isso, “é urgente uma entidade que faça a integração de políticas ambientais, económicas e sociais na área da ria”, materializando o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro.
O presidente da AMRia lembrou que, nos últimos quatro anos, “tivemos quatro governos e sete ministros do Ambiente”, facto que também ajuda a explicar todo o atraso na concretização de uma entidade gestora da Ria de Aveiro.