Direitos Humanos Quando esta crónica for partilhada com os leitores do Correio do Vouga, já terão passado as comemorações do 57º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por essa razão, já muito se terá falado sobre Direitos e Deveres da pessoa humana e sobre Fraternidade Universal…
Aliás, aqui mesmo no Brasil, já há várias semanas que muitas escolas vêm preparan-do as suas actividades para o 10 de Dezembro. As criancinhas e os jovens preparam cartazes bonitos, algumas peças de teatro e até mesmo no Instituto de formação de professores, onde lecciono, todos estão atarefados com a ultimação de trabalhos acerca da efeméride.
Reflicto sobre a importância deste dia e chego à conclusão de ainda estarmos no início de uma caminhada que, um dia, nos levará ao respeito pelos Direitos dos seres humanos. Mas, neste momento, esse objectivo ainda se encontra longe do nosso horizonte.
Digo isto, a propósito da publicação do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2005. Sou um homem de esperança, mas devo admitir que os dados apresentados são gritantes! Alguns exemplos ficam aqui, para que se entenda o que afirmo.
As mortes por conflitos agrários aumentaram em 2005: só até Agosto, já tinham sido assassinadas 28 pessoas por questões fundiárias, mais do que as 27 mortes registadas no ano anterior. A estes números há que acrescentar os dados da impunidade: em 30 anos, no Estado do Pará, vizinho ao Maranhão, onde moro, 770 pessoas foram assassinadas em conflitos por terra. Porém, somente em 3 (três!) casos os mandantes dos crimes foram levados à barra dos tribunais!!!
Só neste ano de 2005 foram libertados mais de 3200 trabalhadores, encontrados a trabalhar em situações de trabalho escravo ou análogas ao trabalho escravo.
Entre os povos indígenas, há que destacar as quase 50 crianças, com menos de 3 anos de idade, que morreram por desnutrição.
A somar a tudo isto, nos casos de violência contra as mulheres, fica a estatística: a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil, a cada 15 segundos outra é forçada a ter relações sexuais contra a sua vontade e a cada 9 segundos outra é assediada no seu lugar de trabalho…
Ilustro estes meus pensamentos com alguns casos concretos de que vou tendo notícia.
No mês passado, o mais credível jornal do Brasil – a Folha de S. Paulo – noticiava que uma idosa de 79 anos, há 10 anos que está presa por ter roubado um shampôo (sic). E nem o facto da senhora estar a morrer com cancro motivou qualquer tipo de indulto para o caso.
Por oposição, aqui no Estado do Maranhão, numa pequena cidade deste Nordeste imenso, chamada Zé Doca, um dos vereadores (corresponde ao nosso deputado na assembleia municipal) conseguiu incluir na Lei Orgânica do Município (a “Constuição” do poder autárquico) que, nessa cidade, só poderia existir uma agência funerária, obrigatoriamente localizada do lado esquerdo da Estrada Nacional, no sentido Maranhão-Pará. Deixo aos queridos leitores imaginar qual a actividade económica do referido vereador, que é conhecido como Bernardo Caixão, e qual a localização da sua casa comercial, situada à beira da estrada nacional BR-316…
É neste contexto que em 2005 vou fazer a comemoração de uma das efemérides mais importantes, a meu ver, durante todo o ano.
Termino, só com o desejo mais secreto de que o gradual fortalecimento dos movimentos sociais, nas suas revindicações por terra, educação, saúde, trabalho, habitação e justiça social, possa ser a luz ao fundo do túnel. Uma luz que nos permita vislumbrar, apesar de tudo, que o mundo mais fraterno e solidário, pelo qual tanto aspiramos, não esteja assim tão distante.