Questões Sociais 1. Até ao século XX, os problemas sociais resolviam-se através de instituições particulares diversas. Em termos actuais, essa realidade institucional era formada por:
a) instituições particulares de solidariedade social(IPSS), incluindo centenas de Misericórdias e de Mutualidades e milhares de outras instituições;
b) milhares de cooperativas;
c) largos milhares de associações;
d) e muitas fundações.
Tudo isto integra hoje o Terceiro Sector: o primeiro é o público; e o segundo é o privado com fins lucrativos.
O Terceiro Sector distingue-se do primeiro, porque é privado. E distingue-se do segundo, porque não visa fins lucrativos.
Ele orienta-se para a acção solidária, emana das pessoas e destina-se a elas (dupla personalização), e baseia-se nos dinamismos do voluntariado e da co-responsabilidade.
2. As soluções dos problemas sociais levadas a efeito pelo Terceiro Sector, ao longo de muitos séculos, foram relevantes, mas insuficientes: insuficientes, porque não abrangeram alguns problemas nem lhes proporcionaram respostas adequadas, e ainda porque não se integraram num quadro amplo de direitos sociais.
No século XX, pelo contrário, foi instituído esse quadro amplo, mas subestimou-se o papel do Terceiro Sector. Entronizou-se, até ao absoluto, a confiança no Estado para a solução dos problemas sociais.
A institucionalização dos direitos sociais constitui um avanço histórico extraordinário. Importa que seja irreversível e que saiba adaptar-se a novas realidades e exigências. Importa, igualmente, que seja recuperado o papel do Terceiro Sector; sem esta recuperação, menosprezam-se potencialidades e direitos do povo, e transferem-se responsabilidades para o Estado muito superiores às suas capacidades.
3. O Terceiro Sector poderá contribuir decisivamente para a criação de empresas, sobretudo através das cooperativas. Poderá responder a inúmeros problemas sociais, sobretudo através das IPSS (em cooperação com o Estado). Poderá contribuir para a satisfação de inúmeras outras necessidades e aspirações, através de vários tipos de associações e fundações.
Estará disponível o povo português para se reencontrar consigo próprio, no Terceiro Sector, e bem assim para actualizar o papel do Estado?
É indispensável que este emane efectivamente da sociedade civil, sem qualquer sobranceria de uma parte ou de outra.