Questões Sociais 1. O Governo anunciou, no dia 21 de Abril, as orientações que vai seguir na política de cuidados continuados. Trata-se de orientações para dez anos, que incluem, especialmente, o apoio domiciliário, unidades de convalescença, unidades de média duração e reabilitação, unidades de longa duração e manutenção e unidades de cuidados paliativos.
É digno de apreço o facto de o Governo prestar atenção ao gravíssimo, e ocultadíssimo, problema das pessoas em situação de dependência. E também parece louvável o conjunto de soluções preconizadas. No entanto, o anúncio governamental esteve longe de ser feliz.
O anúncio governamental dá a conhecer algo semelhante ao que outros governos já tinham publicitado e, tal como eles no passado, prevê um entendimento cooperante dos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. A experiência do passado não é animadora; esperemos dias melhores no futuro…
2. Um anúncio mais correcto de tão importantes medidas teria exprimido a penalização por o Estado ter descurado tão graves problemas ao longo de tantas décadas. Teria incluído também a expressão do maior apreço pelos milhares de prestadores de cuidados informais, que vêm assegurando, por vezes heroicamente, o serviço permanente dos “grandes dependentes”. O mesmo apreço deveria abranger os milhares de voluntários que, por toda a parte, ajudam directamente as famílias nestas graves situações.
Também se esperaria que, ao ser feito o anúncio de novas medidas, fosse dada a conhecer uma estimativa de todas as pessoas que, idosas ou não, se encontram em situação de grande dependência, qualquer que seja a causa: doença grave, deficiência profunda, aciden-te incapacitante…
A gravidade dos problemas em presença, a sua verificação em todo o país e o custo financeiro das medidas necessárias aconselhariam não apenas uma acção fortemente concertada com as instituições sem fins lucrativos envolvidas, mas também o reconhecimento e valorização dos cuidados prestados pelas famílias e pelo voluntariado de vizinhança, ou de proximidade. Durante o longo período em que as novas medidas não chegam a todos as pessoas necessitadas, continuarão a ser indispensáveis as soluções provisórias informais; e tais soluções carecem urgentemente de reconhecimento, apoio e integração sócio-politica.