Questões Sociais 1. Até ao século XIX, a acção social era desenvolvida, fundamentalmente, por voluntários, embora sem se utilizar esta palavra. Os voluntários tomavam iniciativas, criavam instituições, asseguravam o trabalho de direcção e execução, recorrendo também ao trabalho remunerado conforme as necessidades.
Aquilo que hoje se designa por “política social” foi realizado, ao longo de séculos, por organizações de trabalho voluntário. Só mais tarde surgiu o Estado que, praticamente só no século XX, assumiu responsabilidades sociais em termos razoáveis.
2. No caso português, logo desde o século XIX, o Estado e algumas forças políticas inculcaram em si o menosprezo da tradição de trabalho voluntário, e deixaram-se dominar pela ideologia totalitária do poder absoluto do Estado, para resolver todos os problemas sociais. Essa ideologia tem perdurado até hoje, e ainda não conseguiu reconhecer e integrar as enormes potencialidades que o voluntariado revelou no passado.
Mesmo quando, nas últimas décadas, se vem observando algum apreço pelas instituições dirigidas por voluntários, consideram-se mais aquelas em que predomina o trabalho remunerado, com prejuízo para a acção do voluntariado nas relações de família, de vizinhança e de proximidade em geral. Ao menosprezar, assim, o trabalho voluntário, a política social menospreza um dos pilares básicos da acção social, entendida no sentido mais amplo. Menosprezado este pilar, fica também menosprezada a realidade social em que ele se insere.
3. Entretanto, lentamente, regista-se uma certa tendência para a viragem necessária. Em 1998, surgiu legislação de enquadramento do voluntariado. Em 2001, o “Ano Internacional dos Voluntários” teve um êxito digno de nota. A Lei da Segurança Social, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão e o próprio programa do Governo aludem ao voluntariado, embora sem compromissos específicos. E o discurso do Presidente da República do dia 25 de Abril também o teve em conta.
É caso para perguntarmos: será que o Estado e a sociedade estão dispostos a convencer-se de que a acção social ficará gravemente bloqueada, se não se basear em três pilares indissociáveis – o voluntariado, as instituições públicas e particulares e os centros de decisão política? O primeiro é tão indispensável como os outros dois. É mesmo o seu fundamento por excelência.