José Carlos Vasconcelos no Centro Universitário O Fórum Universal, no Centro Universitário Fé e Cultura, proporcionou mais um serão interessantíssimo. Na noite de 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, foi convidado José Carlos de Vasconcelos, advogado e jornalista, director do JL – Jornal de Letras, Artes e Ideias, e coordenador editorial da revista Visão. Na mesa, estiveram assuntos como a censura, o poder dos meios de comunicação social, a ditadura das audiências ou o sensacionalismo.
Liberdade fundamental
Liberdade de imprensa, de opinião e de expressão, são liberdades fundamentais. Todas as liberdades são solidárias. Não é possível haver uma sem as outras. Porque a liberdade de imprensa é fundamental, uma das primeiras medidas dos regimes totalitários é impedir o exercício dessa liberdade, que está na base do sentido crítico.
Liberdade e responsabilidade
Há um binómio que antes do 25 de Abril era usado pelos que queriam impedir a liberdade: “A liberdade implica responsabilidade”. É óbvio que isto é verdade. Só que, antigamente, era usado por uma irresponsabilidade que era a existência da censura prévia, a forma mais férrea e brutal de impedir a liberdade de expressão. Invocava-se um belo princípio, para destruir um outro não menos belo.
Após o 25 de Abril, foi necessário sublinhar que a liberdade de imprensa, em toda a sua dignidade, exige a responsabilidade, respeito pelos outros, valores e princípios. É mais fácil dizer isto do ponto de vista teórico do que na prática, porque há situações de fronteira, casos fluidos.
Poder?
A comunicação social é muito mais uma responsabilidade do que um poder. Obviamente que tem poder. Por vezes, até de mais. Outras, não tem o poder que as pessoas pensam que tem. Um dos maiores pecados dos jornalistas é acharem que têm muito poder e o poder subir-lhes à cabeça. É uma certa arrogância, principalmente quando é para dizer mal e destruir. O fundamental, para ser jornalista, é a seriedade, o trabalho e o respeito pelos outros.
Casos de censura
A gravidade da censura estava em atingir o que eram factos. Não se tratava de opiniões, sequer. Não se podia falar de greves, mesmo que se passassem noutros países. Os números dos aviões abatidos na Guerra do Vietname eram cortados. O meu primeiro artigo cortado foi uma notícia sobre o teleférico na Serra da Estrela, porque na altura promovia-se o turismo no Algarve. Era proibido criticar o árbitro. Porquê? Porque o árbitro era a autoridade e a autoridade não podia actuar mal!
Depois do 25 de Abril, não houve nenhum momento com censura – o que é raro após as revoluções. Tivemos logo uma lei de imprensa (coordenada por Sousa Franco) que consagrou todas as liberdades. Mas houve tentativas. Quando estava no Diário de Notícias, tive de falar num plenário de trabalhadores. Os tipógrafos queriam impedir a publicação do anúncio da criação do CDS.
Direito dos Cidadãos
A liberdade de imprensa não é um direito dos jornalistas; é sobretudo o direito dos cidadãos a serem bem informados. Isso é que implica o sigilo profissional, a liberdade de acesso às fontes, etc. O bom jornalismo deve ser objectivo. E interpretativo: tem dizer os “comos” e os “porquês”.
Perigos actuais
Hoje os perigos são outros. Os dois mais notórios são: a ditadura das audiências, que leva ao sensacionalismo, à demagogia, ao populismo, aos apelos às piores tendências para fazer aumentar as audiências ou fazer vender o papel. Mas os jornais precisam de ter anúncios e as televisões audiências. Se não, não sobrevivem. Como conjugar as duas coisas?
O outro é o poder económico, a questão da concentração. A comunicação social exige cada vez mais meios. Os grupos económicos dominam cada vez mais e isto pode importar riscos concretos para a liberdade e para o jornalismo. O caso mais conhecido será o de Itália, com Berlusconi.
Políticos submissos
Antes, falava-se do perigo do poder político querer controlar a comunicação social. Hoje, o que se verifica é que o poder político está submetido às regras que são impostas de fora. O poder não aplica algumas leis que já existem sobre a comunicação social, porque os políticos têm medo. Se aplicassem a um canal de televisão uma coima, deixavam de ter tempo de antena.
Em Portugal, são as próprias televisões que fazem os políticos. Não há nenhum país do mundo em que uma pessoa seja ao mesmo tempo político e comentador político. Os dois últimos primeiros-ministros eram comentadores da televisão. São as televisões que escolhem os dirigentes políticos. É um sistema perigoso para a liberdade e para a democracia.
Jornais, hoje
No jornalismo, as coisas devem ter interesse e serem interessantes. Ter interesse, isto é, substância, conteúdo, bons temas. E serem interessantes: a forma como são apresentados tem de ser atractiva. O bom jornalismo tem muito de cozinha. Tem a intuição do que interessas às pessoas e uma forma apelativa. Mas o jornalista não pode ceder aos instintos mais básicos e primários das pessoas. O jornalista pode fazer um óptimo trabalho sobre a “música pimba”, desde que a forma não seja “pimba”. O bom jornalismo deve ajudar a iluminar o mundo. O jornalismo exige grande competência e formação moral.
Os jornais, hoje, são barrigas de aluguer. Servem de suporte a outros produtos. Mas, graças a isso, por vezes, conseguem o equilíbrio financeiro. E se os produtos forem bons… Num jornal, é necessário transigir no acessório, se for para conquistar alguma coisa no essencial. Podemos ter grandes manchetes e imagens bonitas (acessório) sem descair no essencial, que é conteúdo.
Poder da palavra
Apesar de tudo, a televisão tem menos força do que se pensa. A força da palavra ainda é insubstituível. Se um jornal tivesse programas como a televisão, teria centenas de processos. O que é dito na televisão não é levado muito a sério.
Factos e opiniões
Um dos grandes princípios do jornalismo é: “As opiniões são livres, os factos são sagrados”. O jornalista tem de distinguir o que é facto e o que é opinião. Quando isso se confunde, há mau jornalismo. Por outro lado, tem de saber seleccionar entre o muito que acontece. O espaço é limitado. O problema é quando o jornalista é directivo nessa selecção, excluindo informação que o leitor tem direito a conhecer. Isso é impensável. Mas acontece. Na Assembleia da República, acontecem debates importantes; mas se há uma boca mais desbragada, a manchete é isso. Trata-se de uma liberdade de imprensa que não está a ser exercida, porque não persegue o objectivo para que existe, que é informar bem, para que cada um exerça o seu sentido crítico.
Não é bom jornalismo publicar comunicados. Mas, em certos momentos, há documentos que têm de ser dados na íntegra, como foi o caso do comunicado da Conferência Episcopal, logo a seguir ao 25 de Abril, nas páginas do Diário de Notícias. Hoje, os “sites” são muito importantes para isso.
Nivelamento por baixo
Nas televisões, entrou-se numa concorrência em que o nivelamento é por baixo. Mas estou convencido de que programas com qualidade podem ter mais público. Maus programas já há muitos e há alguns canais que são especialistas a fazê-los. É melhor não concorrer contra esses.
Sensacionalismo
O sensacionalismo, distorcendo os factos para conseguir mais público, é sempre negativo. Transformar os acontecimentos em folhetim (comum nas televisões, em que os noticiários duram mais de uma hora), prolongá-los artificialmente, explorar os sentimentos humanos, tudo isso é inadmissível.
As televisões não podem fazer tudo, ainda que tenham o acordo das pessoas. Há “direitos indisponíveis”. Uma pessoa não pode prescindir das férias, mesmo que queira. Em relação às televisões, mesmo que uma pessoa autorize, há coisas escabrosas que não devem ser possíveis. Deve haver uma intervenção reguladora do Estado para evitar essas situações.
Cartas aos órgãos
É importante que as pessoas mostrem a sua opinião, nomeadamente através de cartas à redacção. Penso que as pessoas nem sempre têm noção desse poder que possuem.
Jornal de Letras
O Jornal de Letras, para mim, é uma missão evangélica. No início, o poeta Fernando Assis Pacheco dizia-me que ia durar seis meses. Mas dura há 25 anos. A grande aposta do jornal é a Língua Portuguesa e a Lusofonia. O JL tem muito prestígio no Brasil e está em todos os leitorados e universidades onde se ensina o Português.
Língua Portuguesa
A língua, que é a nossa maior riqueza, é tão mal tratada… A sua promoção está dispersa por vários organismos. Considero que o principal instrumento de promoção da língua no estrangeiro devia ser a RTP Internacional (e a RDP). Mas não há nada nessa linha.
Próxima sessão:
7 de Junho, às 21h30,
no CUFC
Convidada:
Agustina Bessa-Luís