Para os autarcas da GAMA e da AMRia Autarcas da região consideram que a proposta de Lei das Finanças Locais representa “grave limitação da autonomia do Poder Local”.
Os presidentes das câmaras municipais que integram a Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) e a Associação dos Municípios da Ria voltaram a reunir, desta vez em Estarreja, para debaterem assuntos de interesse para a região, nomeadamente no que se refere ao futuro modelo de associativismo municipal e à proposta de Lei das Finanças Locais, recentemente apresentada pelo governo.
Os autarcas dos 13 municípios que integram aquelas duas associações municipais irão continuar a acompanhar o processo de ajustamento das NUT III (onde se incluem essas associações) em curso, uma vez que o actual governo não pretende avançar com o modelo definido para as Grandes Áreas Metropolitanas, as Comunidades Urbanas e as Associações de Municípios. Por isso, irão reunir com o secretário de Estado da Administração Local, no sentido de dar contributo e discutir as definições que o governo está a preparar para a nova legislação do associativismo municipal. Apesar dessa indefinição, a AMRia e a GAMA continuarão a desenvolver os trabalhos em curso, incluindo a eleição da Assembleia Metropolitana da GAMA (este mês), ao mesmo tempo que preparam o futuro do associativismo municipal na região.
A proposta da Lei das Finanças Locais mereceu uma “elevada preocupação por algumas das características que evidencia”, nomeadamente, no dizer dos 13 autarcas, a “grave limitação da autonomia do Poder Local e do respeito pela sua acção que deriva de uma eleição directa, com a criação de várias situações de limitação política”, bem como a “grave limitação da capacidade financeira dos municípios, reduzindo a perspectiva de transferências financeiras, condicionando vários mecanismos de gestão, criando mecanismos externos de auditoria, sem assumir eficientes mecanismos de regulação da gestão municipal”. Por isso, defendem uma Lei das Finanças Locais que “crie mais capacidade de acção do Poder Local e não limitadora da sua importante acção, como acontece com a presente proposta”.
Os autarcas aprovaram a versão final do documento “Quadro de referência estratégica para a região de Aveiro”, que define a estratégia da GAMA para a utilização dos fundos comunitários de 2007 – 2013, o qual será enviado a diversas entidades, designadamente o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.
Na reunião, foi também decidido solicitar ao governo uma defi-nição urgente do modelo de gestão da Ria de Aveiro, e a criação, ao abrigo da Lei da Água, de uma solução de gestão integrada e liderada por agentes locais, da Ria de Aveiro.
A GAMA é constituída pelos concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra. A AMRia é formada pelos mesmos municípios, excepto os dois últimos, mais o de Mira.
C.F.