Questões Sociais Em 1986, a Cáritas Portuguesa editou um estudo sobre «A Pobreza em Portugal», subsidiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. Foram seus autores os Profs. A. Bruto da Costa, Manuela Silva, José Pereirinha e Madalena Matos. Aí se registou a elevada percentagem de portugueses que viviam na situação de pobreza em 1980.
Depois dessa data, foram publicados vários outros estudos de autores diversos e da própria Comissão Europeia, seguindo metodologias que se foram diversificando. As taxas de pobreza apurada por eles situam-se em cerca de 20%, há vários anos.
Entretanto, os meios de comunicação social deram conhecimento, em meados de Fevereiro, de mais um estudo da Comissão Europeia sobre tão grave problema. Segundo os elementos difundidos pela imprensa, sem novidade, «20 por cento dos portugueses viviam abaixo de limiar de pobreza». O mesmo estudo e o seu aproveitamento mediático alimentaram a nossa propensão negativista, salientando, uma vez mais, que estamos muito acima da média comunitária de pobreza, que era de 16%.
As sugestões feitas pela Comissão situam-se na linha de estereótipos anteriores. Incluem, nomeadamente, o rendimento mínimo e a qualificação dos desempregados e dos jovens. Também incluem, além do mais, a melhoria de pensões e do sistema de saúde.
É pena que, neste relatório, como noutros estudos semelhantes, se abstraia da história da pobreza em Portugal e dos esforços desenvolvidos, ao longo de séculos, para a debelar. Por esse motivo, bem se compreende que as sugestões sejam pouco animadoras.
Nunca é demais afirmar que o Governo português, tal como outros, e diversas entidades responsáveis neste domínio não têm sabido assumir as suas responsabilidades perante problema tão grave e ancestral. Também nunca será exagerado insistir em que a estratégia de erradicação da pobreza reclama três li-nhas de acção inalienáveis: a desocultação, a personalização e a universalidade.
A desocultação dos problemas de pobreza não se pode limitar ao tratamento de variáveis abstractas que não têm como centro as pessoas em situação de pobreza. É absolutamente indispensável que as fichas e outros dados relativos aos «casos sociais» sejam objecto de tratamento adequado, respeitando evidentemente a confidencialidade dos dados pessoais. Baseando-se nestes elementos, o conhecimento da pobreza será personalizado, suscitando linhas de acção também personalizadas.
A personalização exige que o teste por excelência da acção realizada, para erradicação da pobreza, sejam os resultados verificados nas situações concretas, particularmente nas mais graves.
O princípio da universalidade é indissociável da personalização, generalizando-a a todas as pessoas em situação de pobreza. Qualquer exclusão de situações – como ainda acontece hoje em dia – constitui uma injustiça inaceitável.
Devido à notória insuficiência de meios financeiros, impõe-se recorrer a todo o tipo de vias de solução imagináveis: mais ou menos definitivas e mais ou menos perfeitas.